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Glossário

Glossário

Acórdão do TCU

Deliberação do Plenário ou da respectivas Câmaras do Tribunal de Contas da União em matéria de sua competência.

Glossário

Administração Pública

União, Estados, Distrito Federal, Municípios e respectivas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista prestadoras de serviço público, e suas subsidiárias.

Glossário

Agente Público

É todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função na administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual.

Manuais e Cartilhas

MROSC 2.0 - Manual explicativo

MROSC 2.0 - Manual sobre alterações no SICONV

Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil Neste manual serão apresentados conceitos e orientações sobre as últimas alterações no SICONV para adaptação à Lei 13.019/2014 e ao Decreto 8.726/2016 -  Manual MROSC 2.0. SICONV

Manual Devolução Saldo Remanescente

Manual Devolução de Saldo Remanescente

Manual Devolução de Saldo Remanescente

Manuais e Cartilhas

Manual Novo Cadastro do SICONV

A partir de agora o próprio ente ou entidade poderá realizar ou atualizar o seu cadastramento, diretamente no Sistema, sem a necessidade de validação da documentação em uma Unidade Cadastradora do SICONV. Toda a documentação pertinente a regularidade do ente ou entidade será verificada durante a análise do plano de trabalho e poderá ser validada até o ato da assinatura do instrumento pelo órgão responsável pelo programa ou pela instituição mandatária. Clique aqui para visualizar o manual

Tutoriais

Tutoriais

Orientações e Informações aos Convenentes sobre OBTV

Neste Tutorial serão apresentados conceitos e orientações operacionais sobre Ordem Bancária de Transferência Voluntária - OBTV para o perfil de Convenente.

Tutoriais

Orientações e Informações aos Concedentes sobre OBTV

Neste Tutorial serão apresentados conceitos e orientações operacionais sobre Ordem Bancária de Transferência Voluntária - OBTV para o perfil de Concedente.

Material Temático

II Fórum

Apresentações - II Fórum das Transferências Voluntárias - 11/2017

Clique nos links abaixo para fazer o download das apresentações: Evolução Siconv Ricardo Uzel e José Neto - Ordem Bancária de Transferências Voluntárias - OBTV Kathyana Buonafina - Entendendo o normativo do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - MROSC Jorge Hargrave - Conhecendo o Modelo Internacional de Análise de Impacto Prévio de Política Pública Kathyana Buonafina - Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - MROSC Virgínia Bracarense Lopes - Compras centralizadas e TáxiGov Felipe Teixeira - Painéis Gerenciais Cleber Fernando de Almeida - Portaria Interministerial nº 424 João Souza Neto - Os desafios da Gestão de Riscos no âmbito das Transferências Voluntárias da União Marilene Nascimento - Compartilhando Melhores Práticas - UGE - Amapá Ivania Soares - Compartilhando Melhores Práticas - Avaliação Prévia: Ferramenta de pré-qualificação de projetos para convênios no Estado de Minas Gerais Verônica Holanda - Plataforma e-TCE Alexandre Oliveira Fonseca - Sistema Banco de Projetos Darci Bernardo e Aline Oliveira - Prestação de Contas - Novos eventos contábeis Neyliane Moreno - Verificação de Regularidade Augusto Hermann Batista - Dados Abertos Carla P Nóbrega e Lucyano Leal de Oliveira - Compartilhando melhores práticas: O sistema Converj como ferramenta de Inovação nas Transferências Voluntárias no Estado do Rio de Janeiro Esáu Mendes e Jairo Martins - A importância da excelência na gestão da infra estrutura do país Edércio​ Marques Bento - Estratégia de Capacitação da Rede Siconv e atendimento Rodrigo Fontenelle - Modelo de Gestão de Riscos, integridade e controle interno nas transferências voluntárias Luis C. Morente - Compartilhando melhores práticas: Mato Grosso do Sul - Um Caso de Sucesso  

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