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Pregão

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Glossário

É uma modalidade de licitação, regulada pela Lei 10.520/2002 e pelo Decreto 5.540/ para aquisição de bens e serviços comuns no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

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