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Cartilha: Lei 13.019/2014: Fortalecer a sociedade civil e ampliar a democracia

Publicado: Segunda, 12 de Setembro de 2016, 09h50 | Última atualização em Segunda, 12 de Setembro de 2016, 09h50 | Acessos: 1099 Imprimir
Manuais e Orientações

Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as Organizações da Sociedade, 2015

  • A cartilha apresenta um histórico da aprovação da nova lei, apontando os ganhos da sociedade civil e os problemas que ainda precisam ser enfrentados e dá dicas para a adaptação das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) às novas exigências. Além disso, traz também os pontos prioritários da Plataforma para novas mudanças legislativas, entre elas a criação de fundos de fomento para pequenas organizações, simplificação tributária para OSCs e a criação de mecanismos de incentivo para doações individuais.

Cartilha: Lei 13.019/2014

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