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Convênios e Outros Repasses - 5ª Edição - TCU

Publicado: Segunda, 09 de Maio de 2016, 17h26 | Última atualização em Sexta, 20 de Maio de 2016, 11h56 | Acessos: 9646 Imprimir
Manuais e Cartilhas

A quinta edição da cartilha "Convênios e outros repasses", cuja atualização tem por objetivo torná-la mais didática do que já é.

Foram incluídas nessa publicação imagens gráficas e algumas informações consideradas necessárias à capacitação dos usuários, tais como: chamamento público, classificação da despesa; novos esclarecimentos sobre a conta bancária específica e sobre a prestação de contas dos recursos repassados.

Apresenta também:

  1. Noções preliminares sobre transferências voluntárias
  2. Proposição do convênio
  3. Celebração/formalização do convênio
  4. Execução do convênio
  5. Prestação de contas do convênio
  6. A fiscalização do TCU sobre convênios
  7. Jurisprudência do TCU sobre convênios

Cartilha - Convênios e outros repasses - 5ª Edição

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