Portal de Convênios

Deliberação do Plenário ou da respectivas Câmaras do Tribunal de Contas da União em matéria de sua competência.

União, Estados, Distrito Federal, Municípios e respectivas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista prestadoras de serviço público, e suas subsidiárias.

É todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função na administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual.

Geração Automática do Número do Pré-Convênio Objetivos: Dar celeridade na geração de empenhos de Contratos de Repasses. Com a entrada em vigor da Instrução Normativa MP n° 02, de 24 de Janeiro de 2018, cabe aos órgãos concedentes gerar o empenho das propostas de Contratos de Repasses, atividade até então que era executada pelas Instituições Mandatárias da União. Esta função aplica-se apenas aos Contratos de Repasses. Clique aqui para fazer download do Manual

Inclusão de Projeto Básico/Termo de Referência para Contratos de Repasse Clique aqui para fazer o download do manual

O que muda nesta nova versão: Comissão de Seleção Programa Proposta Chamamento Público Requisitos para Celebração Celebração e Termo Aditivo Clique aqui para fazer o download do manual

Neste Tutorial serão apresentados conceitos e orientações operacionais sobre Ordem Bancária de Transferência Voluntária - OBTV para o perfil de Convenente.

Neste Tutorial serão apresentados conceitos e orientações operacionais sobre Ordem Bancária de Transferência Voluntária - OBTV para o perfil de Concedente.

Clique nos links abaixo para fazer o download das apresentações: Evolução Siconv Ricardo Uzel e José Neto - Ordem Bancária de Transferências Voluntárias - OBTV Kathyana Buonafina - Entendendo o normativo do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - MROSC Jorge Hargrave - Conhecendo o Modelo Internacional de Análise de Impacto Prévio de Política Pública Kathyana Buonafina - Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - MROSC Virgínia Bracarense Lopes - Compras centralizadas e TáxiGov Felipe Teixeira - Painéis Gerenciais Cleber Fernando de Almeida - Portaria Interministerial nº 424 João Souza Neto - Os desafios da Gestão de Riscos no âmbito das Transferências Voluntárias da União Marilene Nascimento - Compartilhando Melhores Práticas - UGE - Amapá Ivania Soares - Compartilhando Melhores Práticas - Avaliação Prévia: Ferramenta de pré-qualificação de projetos para convênios no Estado de Minas Gerais Verônica Holanda - Plataforma e-TCE Alexandre Oliveira Fonseca - Sistema Banco de Projetos Darci Bernardo e Aline Oliveira - Prestação de Contas - Novos eventos contábeis Neyliane Moreno - Verificação de Regularidade Augusto Hermann Batista - Dados Abertos Carla P Nóbrega e Lucyano Leal de Oliveira - Compartilhando melhores práticas: O sistema Converj como ferramenta de Inovação nas Transferências Voluntárias no Estado do Rio de Janeiro Esáu Mendes e Jairo Martins - A importância da excelência na gestão da infra estrutura do país Edércio​ Marques Bento - Estratégia de Capacitação da Rede Siconv e atendimento Rodrigo Fontenelle - Modelo de Gestão de Riscos, integridade e controle interno nas transferências voluntárias Luis C. Morente - Compartilhando melhores práticas: Mato Grosso do Sul - Um Caso de Sucesso