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Atas de Reunião

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 01/2019

Pauta: 1)      Consulta do Ministério da Cultura sobre convênios celebrados com valor de repasse próximo a R$ 100.000,00, com decréscimo de desembolso após processo licitatório. 2) Consulta do Ministério da Defesa- Programa Calha Norte, sobre liberação de recursos e continuidade de convênios com proponentes que têm instrumentos listados no Painel Transferências Abertas sem execução há mais de 180 dias, cuja paralisação de execução deu-se devido à determinação de Acórdão do Tribunal de Contas da União. 3)  Demandas do Ministério da Saúde - Funasa. 4)  Consulta do Instituto Anísio Teixeira.

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 07/2018

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 07/2018 Pauta: 1) Aplicação das regras referente aos 180 (cento e oitenta) dias. 2) Posicionamento da CONJUR-MP relativo ao aumento da contrapartida e verificação de requisitos fiscais.   3) Dúvida do Ministério das Cidades sobre a especificação dos “parâmetros objetivos que deverão ser considerados na análise das prestações de contas" citados no art. 27, inciso XXXVII, da PI 424/2016. 4) Aplicabilidade da Lei 13.303/2016 na execução dos contratos de repasse quando a unidade executora é empresa pública, sociedade de economia mista ou suas subsidiárias, vis-à-vis as atuais regras da PI 424/2016.

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 06/2018

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 06/2018 Pauta: 1) Demanda da Pastoral da Criança sobre a aplicação do disposto na alínea “b” do inciso II do art. 41 da PI nº 424, de 2016. 2) Dúvida do Ministério da Integração, recebida via STN/MF. 3) Divulgação do correto procedimento de utilização do extrato do CAUC para comprovação do cumprimento de requisitos fiscais (§ 2º, art. 6º da IN nº 1, de 06/10/2017): servidor público do órgão concedente deve imprimir e assinar o extrato. 4) Possibilidade de disponibilização, via mecanismo de funcionalidade no SICONV, de instrumento para verificação pelos concedentes da regularidade ou não dos convenentes quanto aos pagamentos de precatórios e, caso positivo, prazo para implantação.

Diretrizes

Diretrizes

DIRETRIZ Nº 01/2018 – ACEITE DO PROCESSO LICITATÓRIO PELO CONCEDENTE OU MANDATÁRIA

DIRETRIZ Nº 01/2018 – ACEITE DO PROCESSO LICITATÓRIO PELO CONCEDENTE OU MANDATÁRIA 

DIRETRIZ Nº 02/2017 – ACOMPANHAMENTO DOS INSTRUMENTOS (Custeio)

Orienta os concedentes quanto o acompanhamento da execução do objeto dos instrumentos celebrados (custeio).

DIRETRIZ Nº 01/2017

Oienta as Unidades Cadastradoras do SICONV quanto à guarda de documentos utilizados na aprovação do cadastro dos proponentes/convenentes.

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