Ir direto para menu de acessibilidade.
Página inicial > Organizações da Sociedade Civil
Início do conteúdo da página

Diretrizes

Última atualização em Sexta, 10 de Fevereiro de 2017, 10h13

Diretriz da Comissão Gestora do SICONV aos órgãos concedentes ou contratantes, para que incluam nos instrumentos de convênios e contratos de repasse, cláusula específica sobre a obrigatoriedade de os editais e contratos administrativos conteplem informação explícita acerca da existência de recursos federais, além da menção à submissão às normas federais pertinentes.

Registrado em: Diretrizes

Última atualização em 10/02/2017, 10h13

  • publicado
  • 16/12/16
  • 10h46

Aprovação do Regimento Interno da Comissão Gestora do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse.

Registrado em: Diretrizes

Última atualização em 10/05/2016, 16h00

  • publicado
  • 10/05/16
  • 16h00

A COMISSÃO GESTORA DO SISTEMA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE - SICONV, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do §4º do art. 13 e art. 18 do Decreto n° 6.170, de 25 de julho de 2007, bem como o art. 3° da Portaria Interministerial n° 355, de 7 de outubro de 2013, e a Portaria Interministerial nº 507, de 24 de novembro de 2011, orienta as Unidades Cadastradoras, os Órgãos Concedentes e os Convenentes quanto a dinâmica da emissão da certidão unificada que comprova a regularidade fiscal em relação a todos os débitos administrados pela Receita Federal do Brasil - RFB e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN, nos seguintes termos:

Registrado em: Diretrizes

Última atualização em 10/05/2016, 15h54

  • publicado
  • 10/05/16
  • 15h53

A COMISSÃO GESTORA DO SISTEMA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE - SICONV, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do §4º do art. 13 e art. 18 do Decreto n° 6.170, de 25 de julho de 2007, bem como o art. 3° da Portaria Interministerial n° 355, de 7 de outubro de 2013, e a Portaria Interministerial nº 507, de 24 de novembro de 2011, delibera que a descentralização de créditos entre órgãos e/ou entidades integrantes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União não configura a transferência de responsabilidade pela execução da ação orçamentária objeto da avença.

Registrado em: Diretrizes

Última atualização em 10/05/2016, 15h51

  • publicado
  • 10/05/16
  • 15h51

A COMISSÃO GESTORA DO SISTEMA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE - SICONV, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do §4º do art. 13 e art. 18 do Decreto n° 6.170, de 25 de julho de 2007, a Portaria Interministerial n° 507, de 24 de novembro de 2011, e

Registrado em: Diretrizes

Última atualização em 10/05/2016, 15h49

  • publicado
  • 10/05/16
  • 15h49
Fim do conteúdo da página