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Atas de Reunião

Última atualização em Sexta, 15 de Dezembro de 2017, 11h36

Pauta:  1)  Questionamento TRF1_Art. 22, Inciso XV2) Alteração do art. 3º da Portaria Interministerial nº 424/16, relacionado ao valor mínimo para celebração de convênios/ contratos de repasse especificamente quando abrangem exclusivamente serviços de engenharia. 3) Alteração do art. 6º, §3º, da Portaria Interministerial nº 424/16, relacionado à vedação de reformulação do projeto básico. 4) Alteração do art. 1º, §1º, inciso XXX, da Portaria Interministerial nº 424/16, relacionado à vedação de reprogramação do instrumento (Art. 6º, §3º). 5) Esclarecimento a respeito do da vedação prevista no art. 2º, inciso VI, do Decreto nº 6.170/2007 com redação do Decreto nº 8.943/2016. 6) Esclarecimento sobre a aplicação do disposto na alínea “d”, inciso II, do art. 66 da PI nº 424/2016. 7) Apresentação pela CGU do Boletim de Transferências Voluntárias da União:

 

Registrado em: Atas de Reunião

Última atualização em 15/12/2017, 11h36

  • publicado
  • 15/12/17
  • 09h45

 

PAUTA: 1 - Retificação de terminologias (aceite de projeto x aprovação de projeto) referentes à competência do Concedente/Mandatária no processo de transferência de recursos; 2- Art. 41, inciso III, parágrafos 8º e 9º (Caracterização da execução financeira); 3 - Devolução proporcional de recursos - PI 424/2016 - Capítulo V, artigo 60; 4 - Permitir apresentação de BM para os contratos enquadrados no Nível III da PI 424/2016 com valores inferiores ao previsto no art. 54 § 3º, obedecendo o mínimo de 10% da meta correspondente, mediante justificativa circunstanciada; e 5 - Entendimento sobre a regra de devolução de recursos quando constatada irregularidade decorrente do uso de recursos e outras pendências técnicas.

 

Registrado em: Atas de Reunião

Última atualização em 15/12/2017, 11h35

  • publicado
  • 15/12/17
  • 09h44

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 06/2017

Registrado em: Atas de Reunião

Última atualização em 15/12/2017, 11h34

  • publicado
  • 15/12/17
  • 09h42

Pauta

1) LEI COMPLEMENTAR Nº 160, DE 7 DE AGOSTO DE 2017 (Min. Fazenda/STN)

2) Vistoria - Inciso IV do ART. 54 da PI 424/2016 (Caixa)

3) Alteração PI 424, de 2016 (GT CAIXA, MCIDADES e MPDG)

4) Uniformização de entendimento do § 3º, art. 54 da PI 424, de 2016 (GT CAIXA, MCIDADES e MPDG)

5) Consulta enviada pelo INEP:

INFORMES:

1)         SICONV x Sistemas de computação estaduais (Min. Fazenda/STN)

2)         Regimento Interno Comissão Gestora (SEGES/MP)

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Última atualização em 29/11/2017, 09h52

  • publicado
  • 28/11/17
  • 18h36

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 04/2017

Pauta

1) Proposta de alteração do art. 41 da PI 424/2016 (Min. Defesa)

2) Devolução dos recursos para a Conta Única 180 após o repasse se os recursos não forem utilizados (STN)

3) Dúvida quanto os efeitos da inexecução da parceria sobre o CNPJ principal e CNPJ’s vinculados (Governo do Estado de Mato Grosso)

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Última atualização em 27/07/2017, 15h37

  • publicado
  • 27/07/17
  • 15h36
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