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Página inicial > Comissão Gestora > Atas de Reunião > Assuntos Gerais > Inadimplentes > Inadimplentes - LRF - Art. 48 e 48-A
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Atas de Reunião

Última atualização em Quinta, 28 de Fevereiro de 2019, 18h08

Pauta: 1)      Consulta do Ministério da Cultura sobre convênios celebrados com valor de repasse próximo a R$ 100.000,00, com decréscimo de desembolso após processo licitatório. 2) Consulta do Ministério da Defesa- Programa Calha Norte, sobre liberação de recursos e continuidade de convênios com proponentes que têm instrumentos listados no Painel Transferências Abertas sem execução há mais de 180 dias, cuja paralisação de execução deu-se devido à determinação de Acórdão do Tribunal de Contas da União. 3)  Demandas do Ministério da Saúde - Funasa. 4)  Consulta do Instituto Anísio Teixeira.

Registrado em: Atas de Reunião

Última atualização em 28/02/2019, 18h08

  • publicado
  • 28/02/19
  • 18h02

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 07/2018

Pauta: 1) Aplicação das regras referente aos 180 (cento e oitenta) dias. 2) Posicionamento da CONJUR-MP relativo ao aumento da contrapartida e verificação de requisitos fiscais.   3) Dúvida do Ministério das Cidades sobre a especificação dos “parâmetros objetivos que deverão ser considerados na análise das prestações de contas" citados no art. 27, inciso XXXVII, da PI 424/2016. 4) Aplicabilidade da Lei 13.303/2016 na execução dos contratos de repasse quando a unidade executora é empresa pública, sociedade de economia mista ou suas subsidiárias, vis-à-vis as atuais regras da PI 424/2016.

Registrado em: Atas de Reunião

Última atualização em 28/12/2018, 16h33

  • publicado
  • 28/12/18
  • 16h28

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 06/2018

Pauta: 1) Demanda da Pastoral da Criança sobre a aplicação do disposto na alínea “b” do inciso II do art. 41 da PI nº 424, de 2016. 2) Dúvida do Ministério da Integração, recebida via STN/MF. 3) Divulgação do correto procedimento de utilização do extrato do CAUC para comprovação do cumprimento de requisitos fiscais (§ 2º, art. 6º da IN nº 1, de 06/10/2017): servidor público do órgão concedente deve imprimir e assinar o extrato. 4) Possibilidade de disponibilização, via mecanismo de funcionalidade no SICONV, de instrumento para verificação pelos concedentes da regularidade ou não dos convenentes quanto aos pagamentos de precatórios e, caso positivo, prazo para implantação.

Registrado em: Atas de Reunião

Última atualização em 17/10/2018, 10h28

  • publicado
  • 17/10/18
  • 10h24

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 05/2018

Pauta: 1) Demanda  Funasa- Assunto: Acrescentar à alínea “d”, parágrafo II do art. 66, da Portaria Interministerial nº 424/2016, o caráter excepcional para convênios em que a visita técnica seja imprescindível para avaliação e posterior aprovação do termo de referência. 2) Demanda CNM sobre conceito de obras lineares

Registrado em: Atas de Reunião

Última atualização em 17/10/2018, 10h31

  • publicado
  • 01/10/18
  • 18h32

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO

Secretaria de Gestão

Departamento de Transferências Voluntárias

Secretaria-Executiva da Comissão Gestora do SICONV

 

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 04/2018

No dia 14 de junho de 2018, na Sala 343, 3º andar, Bloco C, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, com início às 9h30 horas, foi realizada a reunião da Comissão Gestora do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse, instituída pelo Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007.

Nesta reunião, os órgãos que integram a Comissão Gestora do SICONV foram representados pelos seguintes servidores: Deborah Virgínia Macedo Arôxa, representante da SEGES/MP, Leila Barbieri de Matos Frossard, representante da SOF/MP, Yohana Valeria Zavattiero Tognolo, representante da STN/MF, Rodrigo Cesar de Melo, representante da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça, Valmir Gomes Dias e Fábio Santana Silva, representantes do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União e Maria Helena Maier, representante da Secretaria de Governo da Presidência da República.

Estiveram também presentes: Cleber Fernando de Almeida e Kathyana Dantas Machado Buonafina, da SEGES/MP; Cláudio Brennand, do Banco de Brasil; Zione Assis Rego e Bianca Campos, da CNM e Cláudia Tristão de Castro e Celso Eduardo M. Nucci da Caixa Econômica Federal.

Registrado em: Atas de Reunião

Última atualização em 23/07/2018, 18h10

  • publicado
  • 23/07/18
  • 18h01
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