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Ata Reunião Ordinária - 15 de julho de 2008

Publicado: Terça, 10 de Maio de 2016, 18h28 | Última atualização em Terça, 10 de Maio de 2016, 18h30 | Acessos: 1909 Imprimir
Atas de Reunião

Primeira reunião preparatória dos representantes designados pela Portaria do Ministério do Planejamento, de 24 de junho de 2008, tendo início às 14h45 do dia 15 de julho de 2008, na sala de reuniões do Gabinete da SLTI. Presentes Allan Kardek Apolinário de Sá, da SLTI, Eduardo Salloum, da STN, Vagner Luciano, da CGU, Welles M. Abreu, da SOF.

MEMÓRIA DE REUNIÃO

Primeira reunião preparatória dos representantes designados pela Portaria do Ministério do Planejamento, de 24 de junho de 2008, tendo início às 14h45 do dia 15 de julho de 2008, na sala de reuniões do Gabinete da SLTI. Presentes Allan Kardek Apolinário de Sá, da SLTI, Eduardo Salloum, da STN, Vagner Luciano, da CGU, Welles M. Abreu, da SOF.

Estiveram também presentes: Euvaldo Marques, da Secretaria Executiva, André Velloso, da STN, Bernardo Creimer Cherman, da STN, Éride Bomtempo, da STN, Ana Maria Vieira Santos Neto, da SLTI, José Antônio Aguiar Neto, da SLTI, Rosângela Neri, da SLTI, e Thais de Melo Queiroz, da SLTI.

A pauta da reunião consistia em:

         1.      Deliberar sobre as consultas sistematizadas pela SLTI;

         2.      Estabelecer o fluxo por meio eletrônico das consultas junto aos representantes dos órgãos supramencionados;

         3.      Solicitar à STN as deliberações/ resoluções da CONED; e

         4.      Assuntos diversos.

 

    1.                  Deliberação sobre as consultas sistematizadas pela SLTI.

A SLTI foi questionada a respeito da vigência do § 1º do artigo 1º do Decreto nº 5.504, de 2005, que obriga entidades sem fins lucrativos a utilizar a modalidade Pregão, quando recebem transferências voluntárias da União. A SLTI  entendeu que o artigo 11 do Decreto nº 6.170, de 2007 revogou tacitamente esse dispositivo. 

Discutiu-se ainda sobre a regra de transição para viabilizar as contratações realizadas por convenentes que sejam entidades sem fins lucrativos, tendo em vista que a cotação prévia só será implantada no SICONV, a partir de 2009. A SLTI entende que o parágrafo único do artigo 45 da Portaria nº 127, de 2008, pode ser utilizado, durante este período, ou seja, as entidades sem fins lucrativos fariam a cotação de preços no mercado, mediante a apresentação de três orçamentos.

Os representantes da STN, CGU e SOF anuíram a estas posições.

 

    2.                  Estabelecimento do fluxo por meio eletrônico das consultas junto aos representantes dos órgãos supramencionados.

Foi sugerido pela SLTI que algumas respostas aos questionamentos dos órgãos fossem elaboradas pela SLTI e, posteriormente, encaminhadas para aprovação pela Comissão. O grupo aprovou a sugestão e o representante da STN sugeriu encontros semanais para a aprovação.

Entretanto, a SLTI opinou no sentido de que nem todos os questionamentos poderiam ser deliberados em reunião, por ser inviável. Aprovou-se, então, que as respostas elaboradas pela SLTI seriam enviadas por e-mail para os representantes, que discordando do parecer, teriam 48 horas para se pronunciar e os questionamentos mais complexos, bem como os encaminhamentos posteriores seriam objeto de deliberação nas reuniões.

A SLTI ponderou que a freqüência semanal talvez nem sempre fosse possível. Ressaltou ainda que algumas respostas deveriam ser elaboradas por outros representantes e não pela SLTI, devido à natureza do questionamento. Sugestão que também foi acatada pelos representantes.

 

    3.                  Solicitação das deliberações/ resoluções da CONED à STN.

Foi solicitado ao representante da STN a disponibilização das deliberações e resoluções do CONED, para subsidiar a Comissão em suas decisões.

Em relação a orientações, deliberações, resoluções e expedientes congêneres, o Sr. Eduardo esclareceu que a Coordenação-Geral de Normas e Avaliação da Execução da Despesa (CONED) , da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), do Ministério da Fazenda (MF), sempre que provocada a se manifestar sobre qualquer assunto, notadamente celebração e execução de convênio de natureza financeira, na vigência da Instrução Normativa nº 01, de 1997, somente o fez, e faz, quanto a caso concreto e, exclusivamente, no sentido de prestar esclarecimentos.

A Unidade (CONED), ressalte-se, não deliberava ou normatizava o assunto, competência esta restrita à Secretaria do Tesouro Nacional, como órgão central dos Sistemas de Administração Financeira Federal e de Contabilidade Federal. Para tanto, esta edita apenas Portarias e Instruções Normativas.

 

    4.                  Assuntos diversos.

Decidiu-se pela abertura de um grupo no Portal Governo para facilitar a comunicação entre os membros do grupo.

Ficou decidido também que a SLTI solicitará da Sustentação Operacional do DLSG, a elaboração e disponibilização de um COMUNICA (no SIASG) e um POP-UP (no Portal de Convênios), solicitando aos órgãos que divulguem seus programas no Portal de Convênios. Será utilizada uma cartilha com as respostas às dúvidas mais freqüentes de modo a padronizar as respostas a serem dadas.

A próxima reunião foi agendada para quarta-feira, dia 23 de julho do corrente.

Decidiu-se que até sexta-feira, dia 18/07/2008, serão repassados aos representantes da SOF, STN e CGU algumas respostas elaboradas pela SLTI (especialmente a dúvida concernente à aplicação do Decreto nº 5.504, de 2005).

Brasília, 15 de julho de 2008.

Allan Kardek Apolinário de Sá

Representante da SLTI

 

Eduardo Salloum

Representante da STN

 

Welles Matias de Abreu

Representante da SOF

 

Vagner de Souza Luciano

Representante da CGU

 

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