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Diretrizes

Última atualização em Quarta, 05 de Abril de 2017, 14h47

Orienta os concedentes quanto o acompanhamento da execução do objeto dos instrumentos celebrados (custeio).

Registrado em: Diretrizes

Última atualização em 05/04/2017, 14h47

  • publicado
  • 05/04/17
  • 14h46

Oienta as Unidades Cadastradoras do SICONV quanto à guarda de documentos utilizados na aprovação do cadastro dos proponentes/convenentes.

Registrado em: Diretrizes

Última atualização em 05/04/2017, 14h43

  • publicado
  • 05/04/17
  • 14h43

Diretriz da Comissão Gestora do SICONV aos órgãos concedentes ou contratantes, para que incluam nos instrumentos de convênios e contratos de repasse, cláusula específica sobre a obrigatoriedade de os editais e contratos administrativos conteplem informação explícita acerca da existência de recursos federais, além da menção à submissão às normas federais pertinentes.

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Última atualização em 10/02/2017, 10h13

  • publicado
  • 16/12/16
  • 10h46

Aprovação do Regimento Interno da Comissão Gestora do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse.

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Última atualização em 10/05/2016, 16h00

  • publicado
  • 10/05/16
  • 16h00

A COMISSÃO GESTORA DO SISTEMA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE - SICONV, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do §4º do art. 13 e art. 18 do Decreto n° 6.170, de 25 de julho de 2007, bem como o art. 3° da Portaria Interministerial n° 355, de 7 de outubro de 2013, e a Portaria Interministerial nº 507, de 24 de novembro de 2011, orienta as Unidades Cadastradoras, os Órgãos Concedentes e os Convenentes quanto a dinâmica da emissão da certidão unificada que comprova a regularidade fiscal em relação a todos os débitos administrados pela Receita Federal do Brasil - RFB e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN, nos seguintes termos:

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Última atualização em 10/05/2016, 15h54

  • publicado
  • 10/05/16
  • 15h53
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