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Comunicados

Última atualização em Segunda, 16 de Outubro de 2017, 10h35

AOS CONCEDENTES Em atenção ao Oficio nº 1126/2017 – AP, de 31 de agosto de 2017, encaminhado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, comunicamos que o Município de São Miguel Arcanjo/SP efetua o pagamento de precatórios sob o "Regime Especial" e não sob o "Regime Ordinário/Geral" conforme...

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Última atualização em 16/10/2017, 10h35

  • publicado
  • 13/10/17
  • 09h07

INADIMPLÊNCIA QUANTO AO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS POR MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

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Última atualização em 05/10/2017, 16h13

  • publicado
  • 05/10/17
  • 16h13

Informa que o Município de Varre-Sai (RJ) está impedido de receber transferências voluntárias em razão do descumprimento do limite de gastos com pessoal, conforme preceitua a alínea "b", inciso III, do art. 20 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (LRF), de acordo com as determinações exaradas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ).

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Última atualização em 21/09/2017, 09h57

  • publicado
  • 21/09/17
  • 09h57

Orientação da Comissão Gestora do SICONV aos Órgãos Concedentes e Convenentes quanto ao cumprimento dos incisos XIX e XX do art. 22 da Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016.

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Última atualização em 08/09/2017, 17h01

  • publicado
  • 08/09/17
  • 17h01

COMUNICADO Nº 20/2017 – DECLARAÇÃO DE IRREGULARIDADE NO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS PELOS MUNICÍPIOS DE BETÂNIA DO PIAUÍ, HUGO NAPOLEÃO, LUÍS CORREIA, LUZILÂNDIA, PARNAGUÁ, RIO GRANDE DO PIAUÍ, SÃO JOÃO DO PIAUÍ, ALTOS, CURRAIS, DEMERVAL LOBÃO, FLORIANO, JOCA MARQUES E...

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Última atualização em 29/08/2017, 17h14

  • publicado
  • 29/08/17
  • 17h14
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