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Página inicial > Comunicados > COMUNICADO Nº 13/2017 – Proibição de Receber Recursos Públicos
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Comunicados

Última atualização em Sexta, 10 de Agosto de 2018, 11h04

COMUNICADO Nº 47/2018 – ACÓRDÃO Nº 1455/2018 – TCU PLENÁRIO

AOS CONCEDENTES

Em atendimento ao Acórdão nº 1455/2018 - TCU-Plenário, a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (SEGES/MP) orienta aos Órgãos Concedentes quanto à necessidade de observância dos comandos estabelecidos nos subitens 9.7.1. e 9.7.2. do referido acórdão, para que, no momento da elaboração dos termos de convênios, editais e contratos custeados com recursos federais, sejam incluídas as seguintes informações:

Registrado em: Comunicados

Última atualização em 10/08/2018, 11h04

  • publicado
  • 10/08/18
  • 11h04

AOS CONCEDENTES E CONVENENTES

 

Registrado em: Comunicados

Última atualização em 09/08/2018, 18h05

  • publicado
  • 09/08/18
  • 18h05

COMUNICADO Nº 45/2018 – ATENDIMENTO DA EXIGÊNCIA DO ITEM 2, DO INCISO XIX E DO INCISO XXI DO ART. 22 DA PI Nº 424/2016

Registrado em: Comunicados

Última atualização em 06/08/2018, 14h12

  • publicado
  • 06/08/18
  • 14h12

COMUNICADO Nº 44/2018 – MORA NO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS_PELO MUNICÍPIO DE PEROBAL/PR

AOS CONCEDENTES

Em atenção ao Ofício nº 3154968-TP/OE/P/CPRE/CPRE-DA do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), comunicamos que o Município de Perobal/PR não se encontra em dia com o pagamento de precatórios judiciais para atender a exigência disposta no inciso XV do art. 22 da Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016.

Registrado em: Comunicados

Última atualização em 03/08/2018, 09h45

  • publicado
  • 03/08/18
  • 09h45

COMUNICADO Nº 43/2018 - EXECUÇÃO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS - Orçamento 2018

Registrado em: Comunicados

Última atualização em 26/07/2018, 17h54

  • publicado
  • 26/07/18
  • 17h33
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