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Comunicados

Última atualização em Segunda, 16 de Outubro de 2017, 10h33

Informa que o Município de Varre-Sai (RJ) está impedido de receber transferências voluntárias em razão do descumprimento do limite de gastos com pessoal, conforme preceitua a alínea "b", inciso III, do art. 20 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (LRF), de acordo com as determinações exaradas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ).

Registrado em: Comunicados

Última atualização em 22/09/2017, 11h08

  • publicado
  • 22/09/17
  • 11h08

Orientação da Comissão Gestora do SICONV aos Órgãos Concedentes e Convenentes quanto ao cumprimento dos incisos XIX e XX do art. 22 da Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016.

Registrado em: Comunicados

Última atualização em 22/09/2017, 11h06

  • publicado
  • 22/09/17
  • 11h06

Proibição de Contratar pelo prazo de 05 (cinco) anos, os acusados Flávio Veloso Mauricio Filho, brasileiro, inscrito no CPF sob o n° 191.351.064-68 e Tecform Veículos Especiais LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o n° 07.551.978/001-90 e, pelo prazo de 03 (três) anos, a acusada Josivalda Matias de Sousa, brasileira, inscrita no CPF sob o n° 628.826.194-72.

Registrado em: Comunicados

Última atualização em 22/09/2017, 10h59

  • publicado
  • 22/09/17
  • 10h59
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