Ir direto para menu de acessibilidade.
Página inicial > Comunicados > COMUNICADO Nº 60/2018 – NOVO CRONOGRAMA PARA EXECUÇÃO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS - Orçamento 2018
Início do conteúdo da página

Confederação de municípios vai ajudar a divulgar MROSC

Publicado: Terça, 03 de Maio de 2016, 14h46 | Última atualização em Terça, 03 de Maio de 2016, 14h48 | Acessos: 973 Imprimir

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) vai participar da divulgação da nova Lei de Fomento e Colaboração (13.019/2014) para prefeituras. O acordo foi definido nesta sexta-feira (03/07) pelo ministro Miguel Rossetto (Secretaria-Geral) e o presidente interino da CNM, Glademir Aroldi.

A entidade vai ajudar a construir o conteúdo de uma cartilha de orientação específica para municípios, e vai preparar e participar de eventos de capacitação sobre o novo regramento, também conhecido como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.

A lei entra em vigor no dia 27 de julho e estabelece novas regras para as parcerias entre o poder público e organizações da sociedade civil. Entre as mudanças está a sistematização, em uma única lei nacional, do repasse de recursos da administração pública para as organizações.

A CNM trouxe ao ministro preocupações das prefeituras a respeito dos novos procedimentos. Uma das principais dúvidas diz respeito aos convênios vigentes. Rossetto esclareceu que "todos os convênios vigentes seguem normalmente seu curso e só no momento da renovação deverão ser adequados à nova regra".

Para saber mais:

- Lei 13.019/2014: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Lei/L13019.htm

- Mapa das OSCs: http://www.mapaosc.ipea.gov.br

- Comunidade do MROSC no Participa.br: http://www.participa.br/osc

- Seção do MROSC no site da Secretaria-Geral da Presidência da República: http://www.secretariageral.gov.br/atuacao/mrosc

- Página MROSC no Facebook: https://www.facebook.com/mroscs

- Entenda o MROSC de A a Z: https://observatoriosc.files.wordpress.com/2014/07/entenda-o-mrosc-de-a-a-z.pdf

- Rede Siconv: Clique aqui para acessar a página da Rede Siconv

Fim do conteúdo da página