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MROSC é apresentado para defensores públicos em SC

Publicado: Terça, 03 de Maio de 2016, 18h38 | Última atualização em Terça, 03 de Maio de 2016, 18h38 | Acessos: 1873 Imprimir

A nova lei estabelece regras para parcerias entre o governo federal e organizações da sociedade civil

As novas regras sobre parcerias voluntárias entre organizações da sociedade civil (OSCs) e a administração pública estabelecidas no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) foram apresentadas na última sexta-feira (13) na sede da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, em Florianópolis.

A assessora especial da Secretaria de Governo (SG) para a agenda do Mrosc, Laís Lopes, mediou a apresentação do Marco Regulatório aos defensores públicos, papel que tem desenvolvido em diversos municípios do país. O objetivo é receber contribuições de diferentes setores da sociedade para o debate sobre a Lei 13.01019/2014, que entrará em vigor em fevereiro de 2016.

A Lei 13.01019/2014 estabelece regras para parcerias entre o governo e organizações da sociedade civil

Foto: DPSC

O defensor público-geral Ivan Ranzolin compareceu ao encontro e afirmou que a Defensoria Pública de Santa Catarina está à disposição para auxiliar no debate necessário à vigência da Lei.

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