Ir direto para menu de acessibilidade.
Página inicial > Comunicados > COMUNICADO Nº 63/2018 – PARECER JURÍDICO RELATIVO À VERIFICAÇÃO DOS REQUISITOS FISCAIS NOS CASOS DE ADITAMENTO DE VALOR EM QUE HAJA SOMENTE ACRÉSCIMO DE CONTRAPARTIDA
Início do conteúdo da página

Planejamento implanta funcionalidade para agilizar cadastro de programas de emendas parlamentares

Publicado: Terça, 03 de Maio de 2016, 14h16 | Última atualização em Terça, 03 de Maio de 2016, 14h16 | Acessos: 5704 Imprimir

Ferramenta integra Sistema de Convênios e Contratos de Repasses (Siconv) com Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop).

Última modificação: 26/06/2015 19h37

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) implantou dia, 26 de Junho de 2015, uma nova funcionalidade para integrar o Sistema de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (Siconv) com o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop). Esta ação agilizará o cadastro no Siconv dos programas oriundos de emendas parlamentares no Orçamento.

Ao utilizar a nova ferramenta, o Ministério das Cidades (MCidades) reduziu seu tempo de cadastro de programas no Siconv de quatro dias para três horas. Somente o Programa de Planejamento Urbano, do MCidades, possui 1.775 emendas parlamentares cadastradas. Este programa é voltado para ações como a elaboração de planos municipais de engenharia em saneamento; proteção, contenção e estabilização de encostas em áreas de risco; e projetos de acessibilidade para pessoas deficientes.

"Todos os esforços da equipe estão voltados para desburocratizar o processo e simplificar o uso do sistema com o objetivo de garantir uma maior efetividade das políticas públicas", afirma Cristiano Heckert, secretário de Logística e Tecnologia da Informação do MP. Segundo Heckert, os técnicos do MP encontram-se de plantão para atender a necessidade dos clientes do sistema, os órgãos concedentes.

O governo federal tem de executar as emendas parlamentares aprovadas pelo Congresso para o Orçamento anual. Essas emendas são os recursos indicados por deputados e senadores para atender a obras e projetos em municípios, por exemplo.

Siconv

Criado em 2008, o sistema tem o objetivo de desburocratizar e dar mais transparência às transferências voluntárias da União para estados, municípios, Distrito Federal e entidades privadas sem fins lucrativos. Essas transferências podem ser realizadas por meio de convênios, contratos de repasse e termos de parceria.

Com a utilização do Siconv, o governo federal faz repasse de recursos para a construção de escolas, quadras esportivas, cisternas, poços artesianos e hospitais. Atualmente, o sistema possui cerca de 90 mil usuários cadastrados.

Fim do conteúdo da página