Informa que o Município de Araruama (RJ) está impedido de receber transferências voluntárias em razão do descumprimento do limite de gastos com pessoal.

Instauração de Tomada de Contas Especial (TCE) para casos de valores inferiores a R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais).

ATUALIZAÇÃO DOS COMUNICADOS Nº 010/2016 e 011/2016: Verificação de regularidade quanto ao cumprimento da Lei de Transparência pelos entes da federação (Aos Concedentes).

COMUNICADO Nº 016 de 2016 AOS CONCEDENTES E CONVENENTES Em cumprimento ao subitem 9.5.1 do Acórdão nº 2598/2016 - TCU-Plenário, a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (SEGES/MP) orienta aos órgãos concedentes e convenentes que observem a necessidade do efetivo cumprimento de todos os...

COMUNICADOAOS CONCEDENTES E CONVENENTESPrazo limite para emissão de OBTV e Abertura de ContaComunicamos aos Concedentes e Convenentes que, com a proximidade do final do exercício de 2016, os mesmos deverão estar atentos aos dias e aos horários limites para a realização de operações no SICONV.Seguem abaixo os prazos limite para...