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Página inicial > Comunicados > COMUNICADO Nº 26/2018 – MORA NO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS POR MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA
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Comunicados

Última atualização em Sexta, 14 de Dezembro de 2018, 14h05

Foi encerrado, nesta quinta-feira (5), as inscrições para oito cursos a distância ofertados pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap). As capacitações são gratuitas e com direito a certificado de conclusão.

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Última atualização em 24/05/2016, 10h47

  • publicado
  • 03/05/16
  • 17h15

AOS CONCEDENTES E CONVENENTES

CONSIDERANDO o cronograma previsto na Portaria Interministerial nº 419, de 06 de outubro de 2015, fica prorrogado o prazo estabelecido no inciso III, do art. 2º da referida Portaria, para recebimento de propostas/planos de trabalho dos proponentes até 03 de novembro de 2015.

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Última atualização em 03/05/2016, 17h05

  • publicado
  • 03/05/16
  • 17h05

Informamos que as matérias referentes ao Sistema de Convênios e Contratos de Repasses - SICONV a serem publicadas no Diário Oficial da União, nos dias 30/10/2015 e 03/11/2015, deverão ser encaminhadas para publicação até às 16:00 horas (Horário de Brasília) do dia 29/10/2015, em razão do ponto facultativo no dia 30/10/2015 alusivo ao dia do Servidor Público.

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Última atualização em 03/05/2016, 16h13

  • publicado
  • 03/05/16
  • 16h13

Objetivando cumprir o disposto no item n° 9.1.10 do Acórdão do Tribunal de Contas da União de n° 2550/2013 e em atenção ao art. 37, caput e § 1º, da Portaria Interministerial MP/MF/CGU 507/2011, foi implantado no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasses – SICONV, dispositivo para impossibilitar a liberação da primeira parcela de recursos enquanto o projeto básico ou o termo de referência não for incluído na aba "Projeto Básico/Termo de Referência" do Sistema e enquanto tal condição não houver sido confirmada pela concedente, com exceção das situações previstas no § 1º e no § 7º do art. 37 da Portaria Interministerial MP/MF/CGU 507/2011.

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Última atualização em 03/05/2016, 16h11

  • publicado
  • 03/05/16
  • 16h11

A Secretaria do Tesouro Nacional alerta os órgãos responsáveis por sistemas que se integram ao SIAFI para que se atentem aos novos horários de disponibilidade do sistema.

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Última atualização em 03/05/2016, 16h05

  • publicado
  • 03/05/16
  • 16h05
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