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Página inicial > Comunicados > COMUNICADO Nº 26/2018 – MORA NO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS POR MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA
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Comunicados

Última atualização em Sexta, 14 de Dezembro de 2018, 14h05

Informa que o Município de Borborema (PB), está impedido de receber transferências voluntárias em função da sanção prevista no inciso I, § 3º do art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (LRF).

Registrado em: Comunicados

Última atualização em 03/05/2016, 16h00

  • publicado
  • 03/05/16
  • 16h00

Interessados podem participar no Portal de Participação Social (Participa.br).

Registrado em: Comunicados

Última atualização em 03/05/2016, 15h57

  • publicado
  • 03/05/16
  • 15h57

Interessados podem participar no Portal de Participação Social (Participa.br).

Registrado em: Comunicados

Última atualização em 03/05/2016, 15h54

  • publicado
  • 03/05/16
  • 15h51

Eles participaram do 1º Fórum de Concedentes do sistema em Brasília.

Registrado em: Comunicados

Última atualização em 03/05/2016, 15h45

  • publicado
  • 03/05/16
  • 15h45

TORNA-SE SEM EFEITO o Comunicado nº 08/2015, de 10 de junho de 2015, cujo teor informava que o Município de São Luís (MA) estava impedido de receber transferências voluntárias em função da sanção prevista no inciso I, § 3º do art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (LRF).

Registrado em: Comunicados

Última atualização em 03/05/2016, 15h07

  • publicado
  • 03/05/16
  • 15h07
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