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Comunicados

Última atualização em Segunda, 11 de Junho de 2018, 15h41

COMUNICADO Nº 23/2018_Vedação disposta no § 4º do art. 6º e na alínea “d” do inciso I do art. 66 da PI nº 424, de 2016

AOS CONCEDENTES E CONVENENTES  

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Última atualização em 10/04/2018, 17h44

  • publicado
  • 04/04/18
  • 15h47

AOS CONCEDENTES

Registrado em: Comunicados

Última atualização em 29/03/2018, 10h36

  • publicado
  • 29/03/18
  • 09h22

Informa que o Município de Engenheiro Paulo de Frontin/RJ está impedido de receber transferências voluntárias em razão do descumprimento do limite de gastos com pessoal, conforme preceitua a alínea "b", inciso III, do art. 20 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (LRF), de acordo com as determinações exaradas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ) Processo TCE/RJ 205.816-5/2017.

Registrado em: Comunicados

Última atualização em 26/03/2018, 17h59

  • publicado
  • 26/03/18
  • 14h37

AOS CONCEDENTES 

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Última atualização em 22/03/2018, 15h08

  • publicado
  • 22/03/18
  • 15h08

Informa que o senhor Mário Jorge Silva Carneiro, brasileiro, ex-prefeito do Município de Esperantinópolis/MA, nascido em 18/04/1963, CPF no 224.629.963-20, está proibido de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 03 (três) anos, contados do dia 20 de novembro de 2017.

Registrado em: Comunicados

Última atualização em 22/03/2018, 14h58

  • publicado
  • 22/03/18
  • 14h58
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