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Comunicados

Última atualização em Terça, 20 de Junho de 2017, 17h40

Emenda Constitucional nº 86, de 17 de março de 2015

Adimplência dos entes federativos como condição para a transferência de recursos oriundos da execução obrigatória de emendas parlamentares individuais.

Registrado em: Comunicados

Última atualização em 23/09/2016, 11h23

  • publicado
  • 22/09/16
  • 10h01

ATUALIZAÇÃO DO COMUNICADO Nº 010/2016

AOS CONCEDENTES

Verificação de regularidade quanto ao cumprimento da Lei de Transparência pelos entes da federação.

Registrado em: Comunicados

Última atualização em 14/09/2016, 16h18

  • publicado
  • 14/09/16
  • 16h05
Portais da Transparência

Comunicado Nº 010/2016

AOS CONCEDENTES

Verificação de regularidade quanto ao cumprimento da Lei de Transparência pelos entes da federação.

Registrado em: Comunicados

Última atualização em 14/09/2016, 16h14

  • publicado
  • 29/07/16
  • 10h48

AOS CONCEDENTES E CONVENENTES   Ratificamos as informações dispostas no “Comunicado nº 006/2016 – Eleições 2016” e ALERTAMOS que, a partir de 2 DE JULHO DE 2016, está VEDADA a realização de transferências voluntárias de recursos da União aos Estados e Municípios, e dos Estados aos...

Registrado em: Comunicados

Última atualização em 30/06/2016, 15h59

  • publicado
  • 30/06/16
  • 15h59

Informa que o Estado do Rio Grande do Norte está impedido de receber transferências voluntárias enquanto perdurar a situação de inadimplência com a obrigação constitucional de depósito das parcelas de que trata o inciso I do §1° do artigo 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).

Registrado em: Comunicados

Última atualização em 16/06/2016, 15h24

  • publicado
  • 16/06/16
  • 15h24
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