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Comunicados

Última atualização em Segunda, 16 de Outubro de 2017, 10h35

Informa que os Municípios de São João do Meriti, Belford Roxo e Areal, todos pertencente ao Estado do Rio de Janeiro (RJ) estão impedidos de receber transferências voluntárias em razão do descumprimento do limite de gastos com pessoal, conforme preceitua a alínea "b", inciso III, do art. 20 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (LRF), de acordo com as determinações exaradas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ).

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Última atualização em 26/12/2016, 16h01

  • publicado
  • 26/12/16
  • 16h01
Comunicado N° 015/2016

Comunicado N° 023/2016

Com a proximidade do final do exercício de 2016, os mesmos deverão estar atentos aos dias e aos horários limites para a realização de operações no SICONV.

Tags: Comunicado N° 015/2016

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Última atualização em 27/12/2016, 14h56

  • publicado
  • 23/12/16
  • 10h10

Decisão Judicial – Município de São Cristóvão/SE

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Última atualização em 20/12/2016, 11h19

  • publicado
  • 20/12/16
  • 11h18

Orientação da Comissão Gestora do SICONV aos órgãos concedentes e contratantes, no sentido de que sejam adotadas providências quando da celebração de novos instrumentos e no momento do envio de notificação de impropriedades ou irregularidades afetas a execução dos convênios e contratos de...

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Última atualização em 16/12/2016, 10h39

  • publicado
  • 16/12/16
  • 10h39

Informa que o Município de Araruama (RJ) está impedido de receber transferências voluntárias em razão do descumprimento do limite de gastos com pessoal.

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Última atualização em 09/12/2016, 16h59

  • publicado
  • 09/12/16
  • 16h59
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