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Comunicados

Última atualização em Terça, 20 de Junho de 2017, 17h40

Comunicado nº 19 - Orçamento Impositivo - Prorrogação de Prazo

Registrado em: Comunicados

Última atualização em 03/05/2016, 19h03

  • publicado
  • 03/05/16
  • 19h03

Informa que os Municípios Alagoanos de Anadia, Belém, Boca da Mata, Cajueiro, Capela, Chã Preta, Estrela de Alagoas, Igací, Mar Vermelho, Marimbondo, Paulo Jacinto e Pindoba, estão impedidos de receber transferências voluntárias em função da sanção prevista no inciso I, § 3º do art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (LRF), conforme o Ato nº 04/2015-GCARAB do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, publicado no DOe/TCEAL, de 14 de outubro de 2015.

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Última atualização em 03/05/2016, 18h57

  • publicado
  • 03/05/16
  • 18h57

Gestão de convênios: riscos e controle foi o tema do seminário desta sexta-feira (06), promovido pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em Brasília. O evento, direcionado a servidores públicos, foi ministrado pelo professor e secretário-geral adjunto da Presidência do Tribunal de Contas da União (TCU), Remilson Soares Candeia.

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Última atualização em 03/05/2016, 18h54

  • publicado
  • 03/05/16
  • 18h54

A nova lei estabelece regras para parcerias entre o governo federal e organizações da sociedade civil

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Última atualização em 03/05/2016, 18h38

  • publicado
  • 03/05/16
  • 18h38

Introdução - Sobre a Lei 13.019/2014 - Assista ao vídeo do Presidente do TCE-RS Cezar Miola, clicando aqui.

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Última atualização em 03/05/2016, 18h28

  • publicado
  • 03/05/16
  • 18h28
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