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Comunicados

Última atualização em Segunda, 16 de Outubro de 2017, 10h35

Proibição de Contratar pelo prazo de 05 (cinco) anos, os acusados Flávio Veloso Mauricio Filho, brasileiro, inscrito no CPF sob o n° 191.351.064-68 e Tecform Veículos Especiais LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o n° 07.551.978/001-90 e, pelo prazo de 03 (três) anos, a acusada Josivalda Matias de Sousa, brasileira, inscrita no CPF sob o n° 628.826.194-72.

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Última atualização em 18/08/2017, 10h46

  • publicado
  • 18/08/17
  • 10h46

Informa que foi deferido parcialmente o efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto pela União, a respeito do item “b.1” da decisão de tutela provisória de evidência concedida pela 9ª Vara Federal-SE, na Ação Civil Pública nº 0800248­91.2016.4.05.8504, movida pelo Ministério Público Federal contra o Município de Canhoba/SE e a União.

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Última atualização em 09/08/2017, 16h55

  • publicado
  • 09/08/17
  • 16h55

Informa que diversos municípios do Estado do Rio Grande do Sul não encontram-se em dia com o pagamento de precatórios judiciais para atender à exigência disposta no inciso XV do art. 38 da Portaria Interministerial nº 507, de 24 de novembro de 2011 e, com a edição da Portaria Interministerial nº 424 de 30 de dezembro de 2016, a mesma exigência passou a constar no inciso XV do art. 22 da referida Portaria.

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Última atualização em 04/08/2017, 10h01

  • publicado
  • 04/08/17
  • 09h59

 

Atualiza os COMUNICADOS Nºs 09 e 14/2017 para informar sobre Pedido de Reexame que suspendeu o efeito dos itens 9.1 e 9.3 do Acórdão nº 804/2017-TCU-Plenário, referente à empresa Jotagê Engenharia, Comércio e Incorporações Ltda (CNPJ nº 14.828.958/0001-80).

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Última atualização em 01/08/2017, 14h27

  • publicado
  • 01/08/17
  • 14h27

AOS CONCEDENTES Em atenção ao Oficio nº 739/2017 — Prec, de 09 de julho de 2017, encaminhado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, comunicamos que Município de São Miguel do Guaporé/RO quebrou a ordem cronológica de pagamento de precatórios judiciais e apresentou declaração inverídica de...

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Última atualização em 05/07/2017, 14h39

  • publicado
  • 05/07/17
  • 14h39
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