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Comunicados

Última atualização em Sexta, 08 de Dezembro de 2017, 15h33

Informa que o Município de Varre-Sai (RJ) está impedido de receber transferências voluntárias em razão do descumprimento do limite de gastos com pessoal, conforme preceitua a alínea "b", inciso III, do art. 20 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (LRF), de acordo com as determinações exaradas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ).

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Última atualização em 22/09/2017, 11h08

  • publicado
  • 22/09/17
  • 11h08

Orientação da Comissão Gestora do SICONV aos Órgãos Concedentes e Convenentes quanto ao cumprimento dos incisos XIX e XX do art. 22 da Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016.

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Última atualização em 22/09/2017, 11h06

  • publicado
  • 22/09/17
  • 11h06

COMUNICADO Nº 20/2017 – DECLARAÇÃO DE IRREGULARIDADE NO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS PELOS MUNICÍPIOS DE BETÂNIA DO PIAUÍ, HUGO NAPOLEÃO, LUÍS CORREIA, LUZILÂNDIA, PARNAGUÁ, RIO GRANDE DO PIAUÍ, SÃO JOÃO DO PIAUÍ, ALTOS, CURRAIS, DEMERVAL LOBÃO, FLORIANO, JOCA MARQUES E...

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Última atualização em 22/09/2017, 11h03

  • publicado
  • 22/09/17
  • 11h03

Proibição de Contratar pelo prazo de 05 (cinco) anos, os acusados Flávio Veloso Mauricio Filho, brasileiro, inscrito no CPF sob o n° 191.351.064-68 e Tecform Veículos Especiais LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o n° 07.551.978/001-90 e, pelo prazo de 03 (três) anos, a acusada Josivalda Matias de Sousa, brasileira, inscrita no CPF sob o n° 628.826.194-72.

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Última atualização em 22/09/2017, 10h59

  • publicado
  • 22/09/17
  • 10h59

Informa que foi deferido parcialmente o efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto pela União, a respeito do item “b.1” da decisão de tutela provisória de evidência concedida pela 9ª Vara Federal-SE, na Ação Civil Pública nº 0800248­91.2016.4.05.8504, movida pelo Ministério Público Federal contra o Município de Canhoba/SE e a União.

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Última atualização em 22/09/2017, 10h55

  • publicado
  • 22/09/17
  • 10h55
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