Informa sobre o lançamento da Rede Siconv, com objetivo de ampliar o processo de capacitação dos usuários do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (Siconv), aumentar a transparência e aperfeiçoar o monitoramento sobre as transferências voluntárias da União.

Informa sobre abertura de inscrições para as novas turmas dos cursos de capacitação à distância do Siconv.

Para auxiliar na implementação da nova lei, esta obriga a União a atuar, em coordenação com os demais entes federados, na capacitação de gestores públicos, representantes de organizações da sociedade civil e conselheiros dos conselhos de políticas públicas.

Parcerias entre Municípios, Estados e Distrito Federal com Organizações da Sociedade Civil ganha novas regras

Ao instituir o Termo de Colaboração para a execução de políticas públicas e o Termo de Fomento para apoio a iniciativas das organizações – instrumentos próprios e adequados para as relações de parceria entre o Estado e as OSCs, em substituição aos convênios – a lei reconhece de forma inovadora essas duas dimensões legítimas de relacionamento entre as organizações e o poder público.