Encerram-se, nesta quinta-feira (26), as inscrições para três cursos a distância ofertados pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap). As capacitações são gratuitas e com direito a certificado de conclusão.

Gestores e servidores do governo local conhecem proposta para ampliar a eficiência das transferências voluntárias da União.

Comunicado nº 19 - Orçamento Impositivo - Prorrogação de Prazo

Informa que os Municípios Alagoanos de Anadia, Belém, Boca da Mata, Cajueiro, Capela, Chã Preta, Estrela de Alagoas, Igací, Mar Vermelho, Marimbondo, Paulo Jacinto e Pindoba, estão impedidos de receber transferências voluntárias em função da sanção prevista no inciso I, § 3º do art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (LRF), conforme o Ato nº 04/2015-GCARAB do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, publicado no DOe/TCEAL, de 14 de outubro de 2015.

Gestão de convênios: riscos e controle foi o tema do seminário desta sexta-feira (06), promovido pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em Brasília. O evento, direcionado a servidores públicos, foi ministrado pelo professor e secretário-geral adjunto da Presidência do Tribunal de Contas da União (TCU), Remilson Soares Candeia.