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COMUNICADO Nº 14/2019 – ALTERAÇÃO DAS DATAS DO CRONOGRAMA 1 DEFINIDO PARA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO IMPOSITIVO 2019 - EMENDAS DE BANCADA (RP 7)

Publicado: Sexta, 07 de Junho de 2019, 11h29 | Última atualização em Sexta, 07 de Junho de 2019, 11h33 | Acessos: 215 Imprimir

ALTERAÇÃO DAS DATAS DO CRONOGRAMA 1 DEFINIDO POR MEIO DO COMUNICADO Nº 09/2019 

 

CRONOGRAMA PARA EXECUÇÃO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS DE BANCADA - Orçamento 2019

Em atenção ao disposto na Portaria Interministerial nº 77, de 26 de fevereiro de 2019, a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia (SEGES/ME) e a Secretaria de Governo da Presidência da República (SEGOV/PR) divulgam a alteração do CRONOGRAMA 1 para execução das EMENDAS IMPOSITIVAS DE BANCADA 2019 (RP7) no SICONV, publicado por meio do Comunicado nº 9, de 2019, de 18 de abril de 2019, passando a valer o seguinte Cronograma:

 

CRONOGRAMA 1 (alterado)

CRONOGRAMA PARA EXECUÇÃO DE CONVÊNIOS, CONTRATOS DE REPASSE, TERMOS DE PARCERIA, TERMOS DE FOMENTO E COLABORAÇÃO                                                         
AÇÃO Prazos
Divulgação dos Programas Até 30/04
Envio das Propostas e Plano de Trabalho Até 20/05
Análise das Propostas e Plano de Trabalho Até 21/06
Complementação das Propostas e Plano de Trabalho Até 30/06
Reanálise das Propostas e Plano de Trabalho Até 10/07
Envio de medida saneadora Até 22/07

 

Observação 1: Estão sendo ajustadas as datas dos itens afetos à “Análise das Propostas e Plano de Trabalho” e “Complementação das Propostas e Plano de Trabalho” do CRONOGRAMA 1.

Observação 2: Para as emendas impositivas de bancadas que serão celebradas por meio de contratos de repasse, cuja operacionalização se dá pela Mandatária da União, os órgãos e entidades da administração pública federal deverão considerar o calendário acima apenas para análise das Propostas, uma vez que a análise do Plano de Trabalho é delegado à Mandatária.

Observação 3: Permanecem inalteradas as datas dos CRONOGRAMAS 2 e 3 divulgados pelo Comunicado nº 09/2019, conforme abaixo:

 

CRONOGRAMA 2

CRONOGRAMA PARA EXECUÇÃO DE CONVÊNIOS, CONTRATOS DE REPASSE, TERMOS DE PARCERIA, TERMOS DE FOMENTO E COLABORAÇÃO
AÇÃO Prazos
Divulgação dos Programas Até 9/08
Envio das Propostas e Plano de Trabalho Até 16/08
Análise das Propostas e Plano de Trabalho Até 30/08
Complementação das Propostas e Plano de Trabalho Até 6/09
Reanálise das Propostas e Plano de Trabalho Até 13/09
Envio de medida saneadora Até 23/09

 

CRONOGRAMA 3

CRONOGRAMA PARA EXECUÇÃO DE CONVÊNIOS, CONTRATOS DE REPASSE, TERMOS DE PARCRIA, TERMOS DE FOMENTO E COLABORAÇÃO
AÇÃO Prazos
Divulgação dos Programas Até 4/10
Envio das Propostas e Plano de Trabalho Até 14/10
Análise das Propostas e Plano de Trabalho Até 29/10
Complementação das Propostas e Plano de Trabalho Até 5/11
Reanálise das Propostas e Plano de Trabalho Até 14/11
Envio de medida saneadora Até 1º/12

 

 

Brasília, 7 de junho de 2019.

 

Presidência da República

Secretaria de Governo

 

Ministério da Economia

Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital

Secretaria de Gestão

Departamento de Transferências da União

 

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