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Decretos

Última atualização em Quinta, 12 de Janeiro de 2017, 14h43

Altera o Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.

Registrado em: Decretos

Última atualização em 12/01/2017, 14h43

  • publicado
  • 12/01/17
  • 14h43

Dispõe sobre a realização, no exercício de 2015, de despesas inscritas em restos a pagar não processados e dá outras providências.

Registrado em: Decretos

Última atualização em 05/05/2016, 14h53

  • publicado
  • 05/05/16
  • 14h53

Altera o Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse; altera o Decreto nº 7.568, de 16 de setembro de 2011; e estabelece prazos para implantação de funcionalidades no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse - SICONV.

Registrado em: Decretos

Última atualização em 05/05/2016, 14h51

  • publicado
  • 05/05/16
  • 14h51
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