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TÓPICO: Liberação da primeira parcela

Liberação da primeira parcela 1 mês 2 semanas atrás #38

  • Agnaldo Sebastião Toledo Velasquez
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1. O que significa: A liberação da 1ª parcela deverá ser realizada somente após o aceite da licitação (alínea b, inciso II do art. 41)?
2, Isto somente para:
obra,
obra e equipamentos;
obra e equipamentos mais custeio;
somente equipamentos e custeio;
somente custeio;
Enfim, esta condição vale para todo tipo de convênio?
Assim sendo, se forem para qualquer tipo das condições acima teremos que ter licitação antes do recebimento da parcela?
Se for necessária a licitação em um ou mais tipos acima, como licitar sem recurso?
Faço estas indagações porque temos todas estas possíveis condições.

Agradeço
Última Edição: 1 mês 2 semanas atrás por Agnaldo Sebastião Toledo Velasquez.
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Liberação da primeira parcela 1 mês 2 semanas atrás #40

  • marcelo luis oleskovicz
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tudo que for execução indireta. Obras , aquisições , serviços. Para licitar não precisa de financeiro, como já existe empenho, já existe um compromisso de descentralização (ver LEI 4320/67). A licitação pode ocorrer com a expectativa de crédito. Importa ainda destacar que para celebrar o convenente apresentou sua lei orçamentária comprovando o planejamento para o exercício dos recursos de convênios. Esta inovação foi das melhores: 1º acaba com a situação de recurso descentralizado a meses sem que o convenente sequer licite. Quando licita, meses depois já não consegue mais adquirir (defasagem de preços) 2º Se a licitação apresentar vícios, irregularidades o momento ainda é oportuno e tem-se a possibilidade de revogá-la e começar tudo de novo. MAIS CONTROLE E MAIS TRANSPARÊNCIA.
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The following user(s) said Thank You: Agnaldo Sebastião Toledo Velasquez

Liberação da primeira parcela 1 mês 1 semana atrás #43

  • Murillobasto
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Brilhante Coronel
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Liberação da primeira parcela 1 mês 1 semana atrás #44

  • Agnaldo Sebastião Toledo Velasquez
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Marcelo:
Obrigado pelo esclarecimento.
Portanto quando informa que "Para licitar não precisa de financeiro, como já existe empenho, já existe um compromisso de descentralização (ver LEI 4320/67)", então estou contando que o convênio foi celebrado, os recursos, em parcelas, ainda não foram descentralizados, mas existe empenho do Concedente pelo menos da primeira parcela.
Este empenho do Concedente que eu, como convenente sem o financeiro e apenas com o orçamentário, devo utilizar para realizar todas as licitações pertinentes a esta primeira parcela, registrar a licitação, homologar e empenhar?
Agradeço mais uma vez.

Agnaldo Velasquez
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Liberação da primeira parcela 1 mês 5 dias atrás #50

  • GLAUCO FRANCISCO RODRIGUES SANTOS
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É exatamente isso Agnaldo. Somente ocorrerá a liberação da primeira parcela (que se limita a 20% do montante do valor de repasse e que deverá ser suficiente para os 4 meses iniciais da execução, quando o objeto não for aquisição que justifique parcela única) quando a licitação for homologada pela CONCEDENTE. Em casos de obras ou serviços, ou aquisições complexas que demandam a contratação de projetos ou termo de referência, a primeira parcela poderá ser liberada sem a realização de licitação prévia, limitando-se ao valor de 5% do montante do repasse.
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Liberação da primeira parcela 1 mês 4 dias atrás #51

  • P'Andrade
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Ocorre um risco da convenente assumir compromissos e não poder cumpri-los caso a concedente não repasse os recursos. Todos sabemos que existe um atraso muito grande nos repasses dos recursos por conta da crise nas contas publicas. Acho que esta fase ficou meio confuso, tendo em vista as outras normas de contabilidade publica. Onde orienta que devemos somente fazer despesas com disponibilidades de créditos que comporte o orçamento e pagamentos. Ou seja financeiro.
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