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Instruções Normativas

Última atualização em Quinta, 02 de Março de 2017, 19h32

Dispõe sobre os procedimentos e as diretrizes necessárias à participação na rede do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – RedeSiconv.

Registrado em: Instruções Normativas

Última atualização em 02/03/2017, 19h32

  • publicado
  • 02/03/17
  • 19h19

Estabelece os critérios de concessão de acesso ao Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV) e revoga a Instrução Normativa nº 11, de 28 de novembro de 2012.

Registrado em: Instruções Normativas

Última atualização em 06/05/2016, 11h34

  • publicado
  • 06/05/16
  • 11h34

Dispõe sobre a instauração, a organização e o encaminhamento ao Tribunal de Contas da União dos processos de tomada de contas especial.

Registrado em: Instruções Normativas

Última atualização em 15/12/2016, 11h22

  • publicado
  • 06/05/16
  • 11h26

Estabelece os critérios de utilização da Ordem Bancária de Transferências Voluntárias - OBTV do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – SICONV.

Registrado em: Instruções Normativas

Última atualização em 06/05/2016, 11h24

  • publicado
  • 06/05/16
  • 11h24

Disciplina a coleta e o fornecimento de informações acerca de requisitos fiscais dos Estados, do Distrito Federal e de Municípios para a realização de transferências voluntárias, institui o Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias, e dá outras providências.

Registrado em: Instruções Normativas

Última atualização em 06/05/2016, 11h20

  • publicado
  • 06/05/16
  • 11h20
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