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Página inicial > Legislação > Portarias > Portaria Interministerial Nº 507, de 24 de novembro de 2011
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Portarias

Última atualização em Sexta, 31 de Maio de 2019, 16h02

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 261, DE 30 DE MAIO DE 2019

Prorrogação excepcional do prazo para cumprimento das cláusulas suspensivas de convênios e contratos de repasse celebrados em 2017.

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Última atualização em 31/05/2019, 16h02

  • publicado
  • 31/05/19
  • 16h01

Dispõe sobre procedimentos e prazos para operacionalização das emendas parlamentares individuais de execução obrigatória, bem como sobre procedimentos e prazos para a superação de impedimentos de ordem técnica, em atendimento ao disposto no art. 166, §§ 9º a 18, da Constituição Federal.

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Última atualização em 27/02/2019, 11h04

  • publicado
  • 27/02/19
  • 10h59

 

Altera a Portaria Interministerial nº 10, de 23 de janeiro de 2018, que dispõe sobre procedimentos e prazos para apresentação, registro e operacionalização das emendas parlamentares individuais de execução obrigatória, e dá outras providências.

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Última atualização em 30/11/2018, 09h47

  • publicado
  • 30/11/18
  • 09h41

Dispõe sobre procedimentos e prazos para apresentação, registro e operacionalização das emendas parlamentares individuais de execução obrigatória, e prazos e procedimentos para a superação de impedimentos técnicos, com vistas ao atendimento do disposto no art. 166, §§ 9º a 18, da Constituição Federal.

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Última atualização em 30/11/2018, 09h50

  • publicado
  • 25/01/18
  • 09h52

Dispõe sobre procedimentos e prazos para operacionalização e execução das emendas individuais no SICONV.

Registrado em: Portarias

Última atualização em 29/11/2017, 09h52

  • publicado
  • 24/11/17
  • 09h30
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