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Portarias

Última atualização em Segunda, 13 de Março de 2017, 16h08

Dispõe sobre procedimentos e cronograma para operacionalização das emendas individuais ao orçamento no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse - SICONV, com vista ao atendimento do prazo previsto no inciso I do § 14 do art. 166 da Constituição Federal e no inciso I do art. 69 da Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016 - LDO/2017.

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Última atualização em 13/03/2017, 16h08

  • publicado
  • 10/03/17
  • 09h28

Estabelece normas para execução do estabelecido no Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, revoga a Portaria Interministerial nº 507/MP/MF/CGU, de 24 de novembro de 2011 e dá outras providências.

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Última atualização em 08/02/2017, 15h45

  • publicado
  • 03/01/17
  • 15h08

Estabelece regras para integração das plataformas eletrônicas dos órgãos ou entidades da administração pública federal com o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse - Siconv, e define o cronograma para a adaptação do Siconv às regras do Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016.

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Última atualização em 04/11/2016, 09h21

  • publicado
  • 04/11/16
  • 09h20

Dispõe sobre procedimentos e prazos para operacionalização e execução das emendas individuais que possuem impedimento de ordem técnica.

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Última atualização em 07/12/2016, 10h16

  • publicado
  • 25/08/16
  • 10h34

Dispõe sobre a constituição da rede do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse RedeSiconv. Portaria nº 161, de 10 de Maio de 2016   Em caso de dúvidas: E-mail: atendimento.siconv@planejamento.gov.br Telefone: 0800 942 91 00

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Última atualização em 09/09/2016, 11h13

  • publicado
  • 18/08/16
  • 14h44
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