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Portarias

Última atualização em Quarta, 27 de Fevereiro de 2019, 11h04

Dispõe sobre procedimentos e prazos para operacionalização das emendas parlamentares individuais de execução obrigatória, bem como sobre procedimentos e prazos para a superação de impedimentos de ordem técnica, em atendimento ao disposto no art. 166, §§ 9º a 18, da Constituição Federal.

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Última atualização em 27/02/2019, 11h04

  • publicado
  • 27/02/19
  • 10h59

 

Altera a Portaria Interministerial nº 10, de 23 de janeiro de 2018, que dispõe sobre procedimentos e prazos para apresentação, registro e operacionalização das emendas parlamentares individuais de execução obrigatória, e dá outras providências.

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Última atualização em 30/11/2018, 09h47

  • publicado
  • 30/11/18
  • 09h41

Dispõe sobre procedimentos e prazos para apresentação, registro e operacionalização das emendas parlamentares individuais de execução obrigatória, e prazos e procedimentos para a superação de impedimentos técnicos, com vistas ao atendimento do disposto no art. 166, §§ 9º a 18, da Constituição Federal.

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Última atualização em 30/11/2018, 09h50

  • publicado
  • 25/01/18
  • 09h52

Dispõe sobre procedimentos e prazos para operacionalização e execução das emendas individuais no SICONV.

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Última atualização em 29/11/2017, 09h52

  • publicado
  • 24/11/17
  • 09h30

Altera a Portaria Interministerial nº 152, de 25 de maio de 2017 que dispõe sobre procedimentos e prazos para operacionalização e execução das emendas individuais que possuem impedimento de ordem técnica.

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Última atualização em 04/10/2017, 15h24

  • publicado
  • 04/10/17
  • 15h24
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