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Portarias

Última atualização em Segunda, 30 de Outubro de 2017, 18h08

Dispõe sobre procedimentos e cronograma para operacionalização das emendas individuais ao orçamento no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – SICONV, com vista ao atendimento do prazo previsto no inciso I do § 14 do art. 166 da Constituição Federal e no inciso I do art. 65 da Lei nº 13.242, de 2015.

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Última atualização em 05/05/2016, 16h59

  • publicado
  • 05/05/16
  • 16h59

Dispõe sobre a estrutura da Comissão Gestora e seus representantes.

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Última atualização em 04/04/2017, 11h44

  • publicado
  • 05/05/16
  • 16h56

Dispõe sobre procedimentos e cronograma para operacionalização das emendas individuais ao orçamento no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – SICONV, com vista ao atendimento do prazo previsto no inciso I do art. 59 da Lei nº 13.080, de 2015.

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Última atualização em 05/05/2016, 16h53

  • publicado
  • 05/05/16
  • 16h53

Designa representantes, titulares e suplentes, para compor a Comissão Gestora do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV).

 

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Última atualização em 24/05/2017, 10h29

  • publicado
  • 05/05/16
  • 16h50

Aprova a minuta-padrão de Termo de Cooperação para Descentralização de Crédito.

 

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Última atualização em 05/05/2016, 16h43

  • publicado
  • 05/05/16
  • 16h39
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