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Página inicial > Legislação > Portarias > Portaria Interministerial Nº 355, de 7 de outubro de 2013
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Portarias

Última atualização em Sexta, 30 de Novembro de 2018, 09h50

Disciplina os procedimentos operacionais para o atendimento ao disposto no art. 17 do Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, e dá outras providências.

Registrado em: Portarias

Última atualização em 05/05/2016, 16h22

  • publicado
  • 05/05/16
  • 16h22

Estabelece procedimentos para adesão ao acesso e utilização do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – SIASG, pelos órgãos e entidades da Administração Pública, não integrantes do Sistema de Serviços Gerais – SISG, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, serviços sociais autônomos e entidades privadas sem fins lucrativos que atendam ao disposto nesta Portaria.

Registrado em: Portarias

Última atualização em 05/05/2016, 16h00

  • publicado
  • 05/05/16
  • 15h58

Estabelece normas para execução do disposto no Decreto no 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências.

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Última atualização em 05/05/2016, 15h54

  • publicado
  • 05/05/16
  • 15h53

Dispõe sobre limites, prazos e condições para a execução do Decreto nº 5.504, de 5 de agosto de 2005.

Registrado em: Portarias

Última atualização em 05/05/2016, 15h50

  • publicado
  • 05/05/16
  • 15h50
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