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Última atualização em Terça, 19 de Fevereiro de 2019, 16h26

COMUNICADO nº 4/2019 – Decisão Judicial - Lei de Improbidade Administrativa

Informar que o senhor FABIO GONCALVES RAUNHEITTI, CPF: 380.101.787-72, e a SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU - SESNI, CNPJ: 30.834.196/0001-80, estão proibidos de contratar com o Poder Público e receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente.

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Última atualização em 19/02/2019, 10h28

  • publicado
  • 19/02/19
  • 10h28

Há mais de dez anos, foi lançado o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv) para administrar as transferências voluntárias de recursos da União nos convênios firmados com estados, municípios, Distrito Federal e também com as entidades privadas sem fins lucrativos. Hoje, o Siconv tem se consolidado uma...

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Última atualização em 19/02/2019, 16h26

  • publicado
  • 30/01/19
  • 16h57

NOVO TIPO DE REGISTRO DE IRREGULARIDADE – SUSPENSÃO DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS - DECISÃO JUDICIAL Considerando que o Ministério da Economia vem recebendo diversas decisões judiciais determinando que sejam suspensas as transferências voluntárias da União para os entes da federação o Departamento de...

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Última atualização em 25/01/2019, 15h07

  • publicado
  • 25/01/19
  • 15h07

AOS CONCEDENTES E MANDATÁRIAS Considerando a publicação da Medida Provisória nº 870, de 1º de janeiro de 2019, a qual estabeleceu nova organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios e tendo em vista que em função da Medida Provisória em comento houve a...

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Última atualização em 30/01/2019, 10h57

  • publicado
  • 23/01/19
  • 14h23

AOS CONCEDENTES, MANDATÁRIAS E CONVENENTES

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Última atualização em 08/01/2019, 15h10

  • publicado
  • 08/01/19
  • 15h07

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