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COMUNICADO Nº 12/2017 – CONCLUSÃO DE CONVÊNIOS PENDENTES
Orientação aos órgãos concedentes para que realizem no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV) os procedimentos necessários para registrar a situação de conclusão dos convênios em que não houve repasse de recursos ao convenente e cuja vigência expirou.
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Última atualização em 20/06/2017, 17h40
- publicado
- 20/06/17
- 17h38
COMUNICADO Nº 10/2017 – Execução de Emendas com Impedimento Técnico
Orientação quanto a operacionalização e execução das emendas individuais que possuem impedimento de ordem técnica.
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Última atualização em 05/06/2017, 11h30
- publicado
- 31/05/17
- 12h22
COMUNICADO Nº 07/2017 – Prorrogação de Prazo - Orçamento Impositivo
Prorrogação do prazo estabelecido no inciso II, do art. 4º da Portaria Interministerial nº 38, de 09 de março de 2017 (Cadastro de Programas no SICONV).
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Última atualização em 22/03/2017, 18h29
- publicado
- 22/03/17
- 18h28
Comunicado No. 06/2017 – Decisão Judicial_Proibição de Contratar
Informa que o senhor Alcides Gomes dos Reis, brasileiro, casado, natural de Mazagão/AP, nascido em 01/09/1954, RG no 052.213-SEGUP/AP (2a via), CPF no 045.492.102-06, está proibido de contratar com a administração pública ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa...
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Última atualização em 20/03/2017, 15h00
- publicado
- 20/03/17
- 14h50
Cadastro no Siconv
A partir de agora o próprio usuário com o perfil de "Cadastrador de ente\entidade" poderá realizar ou atualizar o cadastro, diretamente no Sistema, sem a necessidade de validação da documentação em uma Unidade Cadastradora do SICONV. Para realizar ou atualizar o cadastro, o usuário deverá: Passo...
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Última atualização em 17/03/2017, 16h40
- publicado
- 15/03/17
- 17h39