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Últimas Notícias

Última atualização em Segunda, 22 de Janeiro de 2018, 10h47

Informa que foi deferido parcialmente o efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto pela União, a respeito do item “b.1” da decisão de tutela provisória de evidência concedida pela 9ª Vara Federal-SE, na Ação Civil Pública nº 0800248­91.2016.4.05.8504, movida pelo Ministério Público Federal contra o Município de Canhoba/SE e a União.

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Última atualização em 22/09/2017, 10h56

  • publicado
  • 22/09/17
  • 10h56

Orientação aos órgãos concedentes para que realizem no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV) os procedimentos necessários para registrar a situação de conclusão dos convênios em que não houve repasse de recursos ao convenente e cuja vigência expirou.

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Última atualização em 20/06/2017, 17h40

  • publicado
  • 20/06/17
  • 17h38
Prorrogação do prazo para Cadastro de Programas no

COMUNICADO Nº 07/2017 – Prorrogação de Prazo - Orçamento Impositivo

Prorrogação do prazo estabelecido no inciso II, do art. 4º da Portaria Interministerial nº 38, de 09 de março de 2017 (Cadastro de Programas no SICONV).

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Última atualização em 22/03/2017, 18h29

  • publicado
  • 22/03/17
  • 18h28

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