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Últimas Notícias

Última atualização em Terça, 09 de Outubro de 2018, 17h49
  • publicado
  • 06/04/18
  • 09h01

COMUNICADO Nº 23/2018_Vedação disposta no § 4º do art. 6º e na alínea “d” do inciso I do art. 66 da PI nº 424, de 2016

AOS CONCEDENTES E CONVENENTES  

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Última atualização em 11/04/2018, 08h39

  • publicado
  • 04/04/18
  • 15h48

DIRETRIZ Nº 01/2018 – ACEITE DO PROCESSO LICITATÓRIO PELO CONCEDENTE OU MANDATÁRIA 

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Última atualização em 05/04/2018, 10h48

  • publicado
  • 04/04/18
  • 15h45
  • publicado
  • 29/03/18
  • 09h20

Informa que o Município de Engenheiro Paulo de Frontin/RJ está impedido de receber transferências voluntárias em razão do descumprimento do limite de gastos com pessoal, conforme preceitua a alínea "b", inciso III, do art. 20 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (LRF), de acordo com as determinações exaradas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ) Processo TCE/RJ 205.816-5/2017.

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Última atualização em 26/03/2018, 17h59

  • publicado
  • 26/03/18
  • 14h35

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