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Cartilha: Lei 13.019/2014 - Fortalecer a sociedade civil e ampliar a democracia

Publicado: Quarta, 22 de Junho de 2016, 16h53 | Última atualização em Quarta, 22 de Junho de 2016, 16h53 | Acessos: 1276 Imprimir
Cartilha OSCs

Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as Organizações da Sociedade, 2015

A cartilha apresenta um histórico da aprovação da nova lei, apontando os ganhos da sociedade civil e os problemas que ainda precisam ser enfrentados e dá dicas para a adaptação das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) às novas exigências. Além disso, traz também os pontos prioritários da Plataforma para novas mudanças legislativas, entre elas a criação de fundos de fomento para pequenas organizações, simplificação tributária para OSCs e a criação de mecanismos de incentivo para doações individuais.

Clique aqui para ver a cartilha

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