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COMUNICADO Nº 07/2018 - CRONOGRAMA DO ORÇAMENTO IMPOSITIVO

Publicado: Quinta, 15 de Março de 2018, 10h30 | Última atualização em Quinta, 15 de Março de 2018, 10h30 | Acessos: 934 Imprimir
Notícias

Em atenção ao disposto no art. 7º da Portaria Interministerial nº 10, de 23 de janeiro de 2018, a Secretaria de Gestão-Seges/MP divulga o cronograma referencial para análise das emendas parlamentares individuais de execução obrigatória que serão executadas no âmbito do SICONV.

CRONOGRAMA REFERENCIAL PARA EXECUÇÃO DAS EMENDAS INDIVIDUAIS IMPOSITIVAS NO ÂMBITO DO SICONV

AÇÃO RESPONSÁVEL Prazos
Divulgação dos Programas Concedente De 5 a 8/03
Envio das Propostas Proponente Até 16/03
Análise das Propostas Concedente Até 20/03
Complementação das Propostas Proponente Até 25/03
Reanálise das Propostas Concedente Até 29/03
Envio do Plano de Trabalho Proponente Até 06/04
Análise do Plano de Trabalho Concedente ou Mandatária Até 11/04
Complementação do Plano de Trabalho Proponente Até 15/04
Reanálise do Plano de Trabalho Concedente ou Mandatária Até 18/04
Registro de Impedimento Técnico no SIOP Concedente Até 19/04

 

Brasília, 01 de março de 2018.

Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

Secretaria de Gestão

Departamento de Transferências Voluntárias​

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