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Página inicial > Notícias > Entenda o MROSC - Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil: Lei 13.019/2014
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Última atualização em Quarta, 19 de Setembro de 2018, 10h04

COMUNICADO Nº 20/2017 – DECLARAÇÃO DE IRREGULARIDADE NO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS PELOS MUNICÍPIOS DE BETÂNIA DO PIAUÍ, HUGO NAPOLEÃO, LUÍS CORREIA, LUZILÂNDIA, PARNAGUÁ, RIO GRANDE DO PIAUÍ, SÃO JOÃO DO PIAUÍ, ALTOS, CURRAIS, DEMERVAL LOBÃO, FLORIANO, JOCA MARQUES E...

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Última atualização em 22/09/2017, 11h04

  • publicado
  • 22/09/17
  • 11h04

Proibição de Contratar pelo prazo de 05 (cinco) anos, os acusados Flávio Veloso Mauricio Filho, brasileiro, inscrito no CPF sob o n° 191.351.064-68 e Tecform Veículos Especiais LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o n° 07.551.978/001-90 e, pelo prazo de 03 (três) anos, a acusada Josivalda Matias de Sousa, brasileira, inscrita no CPF sob o n° 628.826.194-72.

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Última atualização em 22/09/2017, 11h00

  • publicado
  • 22/09/17
  • 11h00

Informa que foi deferido parcialmente o efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto pela União, a respeito do item “b.1” da decisão de tutela provisória de evidência concedida pela 9ª Vara Federal-SE, na Ação Civil Pública nº 0800248­91.2016.4.05.8504, movida pelo Ministério Público Federal contra o Município de Canhoba/SE e a União.

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Última atualização em 22/09/2017, 10h56

  • publicado
  • 22/09/17
  • 10h56

AOS CONCEDENTES Em atenção ao Oficio nº 739/2017 — Prec, de 09 de julho de 2017, encaminhado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, comunicamos que Município de São Miguel do Guaporé/RO quebrou a ordem cronológica de pagamento de precatórios judiciais e apresentou declaração inverídica de...

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Última atualização em 05/07/2017, 14h40

  • publicado
  • 05/07/17
  • 14h39

Orientação aos órgãos concedentes para que realizem no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV) os procedimentos necessários para registrar a situação de conclusão dos convênios em que não houve repasse de recursos ao convenente e cuja vigência expirou.

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Última atualização em 20/06/2017, 17h40

  • publicado
  • 20/06/17
  • 17h38

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