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Últimas Notícias

Última atualização em Quinta, 18 de Abril de 2019, 17h31

Foi promulgada em 09 de janeiro de 2018 a Lei nº 13.602, alterando a LDO 2018, com mudanças no fluxo do processo de celebração de convênios ou contratos de repasses com municípios de até 50 mil habitantes. Para execução do orçamento de 2018, a inadimplência desses municípios no CAUC não impedirá a...

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Última atualização em 19/01/2018, 18h18

  • publicado
  • 18/01/18
  • 10h37

Desde o dia 08 de janeiro a Coordenação Geral de Sistemas de Transferências Voluntárias, definiu critérios mais eficientes nas publicações, termos aditivos, anulações, retificações e prorroga de ofícios, esses documentos poderão ser enviados à Imprensa Nacional até às 18h, a...

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Última atualização em 11/01/2018, 17h30

  • publicado
  • 11/01/18
  • 16h59

Foi publicada em 02 de janeiro de 2018 a Portaria Interministerial nº 451, de 18 de dezembro de 2017, que altera a Portaria Interministerial 424, de 30 de dezembro de 2016. Essa portaria interministerial estabelece normas para execução do estabelecido no Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de...

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Última atualização em 08/01/2018, 14h40

  • publicado
  • 08/01/18
  • 14h40

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Última atualização em 08/01/2018, 14h41

  • publicado
  • 29/12/17
  • 16h56

 

Informa que a Fundação Cândido Rondon (CNPJ 04.202.329/0001-96) foi declarada inidônea pelo TCU e para participar, por 5 (cinco) anos, de licitação na administração federal ou de licitações conduzidas pela administração pública dos Estados, do DF e dos Municípios com o aporte de recursos federais, nos termos do art. 46 da Lei n° 8.443, de 1992.

 

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Última atualização em 08/01/2018, 14h41

  • publicado
  • 29/12/17
  • 15h35

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