Informa que o Município de Araruama (RJ) está impedido de receber transferências voluntárias. AOS CONCEDENTES Informa que o Município de Araruama (RJ) está impedido de receber transferências voluntárias em razão do descumprimento do limite de gastos com pessoal, conforme preceitua a alínea "b", inciso III,...

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 379, de 2 de dezembro de 2016 que alterou a PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 193, de 30 de junho de 2016, estabeleceu novos prazos para operacionalização e execução das emendas individuais que possuem impedimento de ordem técnica.      Abaixo o texto integral da PI nº 379, de 2016, que definiu os novos...

COMUNICADO Nº 017/2016 - ATUALIZAÇÃO DOS COMUNICADOS Nº 010/2016 e 011/2016:

Verificação de regularidade quanto ao cumprimento da Lei de Transparência pelos entes da federação.

Fórum das Transferências Voluntárias As transferências voluntárias dos recursos da União se dão por meio de convênios, contratos de repasse, termos de parceria, termos de colaboração e termos de fomento.   Por meio do Decreto 6170/2007, toda a operacionalização relativa a essas transferências passou...

COMUNICADO Nº 016 de 2016 AOS CONCEDENTES E CONVENENTES Em cumprimento ao subitem 9.5.1 do Acórdão nº 2598/2016 - TCU-Plenário, a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (SEGES/MP) orienta aos órgãos concedentes e convenentes que observem a necessidade do efetivo cumprimento de todos os...