A Escola Nacional de Administração Pública (Enap) sedia, entre os dias 28 e 30 de junho, o workshop Siconv Transparente – Convenentes. O evento tem participação de representantes de órgãos de controle, 22 associações municipalistas, Caixa e dos seguintes estados: Amapá, Ceará, Maranhão, Minas Gerais,...

Para evitar a prática de condutas que possam ser questionadas durante o período eleitoral, a Advocacia-Geral da União (AGU) elaborou a cartilha “Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais em Eleições", atualizada para os pleitos municipais deste ano. A publicação reúne informações básicas sobre os...

AOS CONCEDENTES E CONVENENTES   Ratificamos as informações dispostas no “Comunicado nº 006/2016 – Eleições 2016” e ALERTAMOS que, a partir de 2 DE JULHO DE 2016, está VEDADA a realização de transferências voluntárias de recursos da União aos Estados e Municípios, e dos Estados aos...

O governo do estado do Amazonas assinou, nesta terça-feira (21), acordo de adesão à Rede do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Rede Siconv). A parceria foi firmada com o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) e a Escola Nacional de Administração Pública (Enap). O objetivo é ampliar o...

Apresentação da Lei 13.019/2014 - Marco Regulatório das organizações da Sociedade civil (MROSC), incluindo as alterações do PLV 21/2015, convertido na Lei 13.204/2015, e as informações relativas ao Decreto Regulamentar 8.726/2016. Clique aqui para ver a apresentação