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Página inicial > Notícias > COMUNICADO Nº 24/2018 – MORA NO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS_POR MUNICÍPIOS DO ESTADO DO MARANHÃO
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Últimas Notícias

Última atualização em Segunda, 16 de Julho de 2018, 14h15

Informa que o Município de Araruama (RJ) está impedido de receber transferências voluntárias. AOS CONCEDENTES Informa que o Município de Araruama (RJ) está impedido de receber transferências voluntárias em razão do descumprimento do limite de gastos com pessoal, conforme preceitua a alínea "b", inciso III,...

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Última atualização em 13/12/2016, 10h35

  • publicado
  • 09/12/16
  • 17h01

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 379, de 2 de dezembro de 2016 que alterou a PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 193, de 30 de junho de 2016, estabeleceu novos prazos para operacionalização e execução das emendas individuais que possuem impedimento de ordem técnica.      Abaixo o texto integral da PI nº 379, de 2016, que definiu os novos...

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Última atualização em 13/12/2016, 10h37

  • publicado
  • 07/12/16
  • 10h36

COMUNICADO Nº 017/2016 - ATUALIZAÇÃO DOS COMUNICADOS Nº 010/2016 e 011/2016:

Verificação de regularidade quanto ao cumprimento da Lei de Transparência pelos entes da federação.

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Última atualização em 06/12/2016, 16h16

  • publicado
  • 30/11/16
  • 14h38
Fórum das Transferências Voluntárias 2016

Emissão do Certificado já está disponível

Fórum das Transferências Voluntárias As transferências voluntárias dos recursos da União se dão por meio de convênios, contratos de repasse, termos de parceria, termos de colaboração e termos de fomento.   Por meio do Decreto 6170/2007, toda a operacionalização relativa a essas transferências passou...

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Última atualização em 13/12/2016, 11h21

  • publicado
  • 30/11/16
  • 12h16

COMUNICADO Nº 016 de 2016 AOS CONCEDENTES E CONVENENTES Em cumprimento ao subitem 9.5.1 do Acórdão nº 2598/2016 - TCU-Plenário, a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (SEGES/MP) orienta aos órgãos concedentes e convenentes que observem a necessidade do efetivo cumprimento de todos os...

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Última atualização em 30/11/2016, 09h53

  • publicado
  • 30/11/16
  • 09h53

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