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Últimas Notícias

Última atualização em Quinta, 18 de Abril de 2019, 17h31

Orientação aos órgãos concedentes para que realizem no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV) os procedimentos necessários para registrar a situação de conclusão dos convênios em que não houve repasse de recursos ao convenente e cuja vigência expirou.

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Última atualização em 20/06/2017, 17h40

  • publicado
  • 20/06/17
  • 17h38

Novas diretrizes para a governança e gestão das transferências voluntárias da UniãoO Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão publicou no final de março duas portarias que objetivam o aprimoramento das transferências voluntárias da União, com enfoque na governança e na gestão de tais processos.A...

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Última atualização em 05/05/2017, 11h51

  • publicado
  • 05/05/17
  • 11h48
Prorrogação do prazo para Cadastro de Programas no

COMUNICADO Nº 07/2017 – Prorrogação de Prazo - Orçamento Impositivo

Prorrogação do prazo estabelecido no inciso II, do art. 4º da Portaria Interministerial nº 38, de 09 de março de 2017 (Cadastro de Programas no SICONV).

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Última atualização em 22/03/2017, 18h29

  • publicado
  • 22/03/17
  • 18h28
Decisão Judicial_Lei de Improbidade Administrativa

Comunicado No. 06/2017 – Decisão Judicial_Proibição de Contratar

Informa que o senhor Alcides Gomes dos Reis, brasileiro, casado, natural de Mazagão/AP, nascido em 01/09/1954, RG no 052.213-SEGUP/AP (2a via), CPF no 045.492.102-06, está proibido de contratar com a administração pública ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa...

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Última atualização em 20/03/2017, 15h00

  • publicado
  • 20/03/17
  • 14h50

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