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Últimas Notícias

Última atualização em Terça, 19 de Fevereiro de 2019, 16h26

Recomendação nº 86/2015 da Procuradoria da República no Município de Barreiras - Alerta aos Órgãos Concedentes que exijam dos entes da federação proponentes, para a celebração de instrumentos de transferências Voluntárias, a comprovação da efetiva adoção da modalidade pregão, preferencialmente eletrônico, nas suas licitações para a contratação de bens e serviços comuns.

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Última atualização em 27/10/2016, 14h16

  • publicado
  • 27/10/16
  • 11h54

ORIENTAÇÕES ACÓRDÃO Nº 1898/2016 - TCU - PLENÁRIO

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Última atualização em 20/10/2016, 16h47

  • publicado
  • 19/10/16
  • 18h00

Público-alvo são organizações governamentais e não governamentais que recebem recursos da União por meio de parcerias

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Última atualização em 30/09/2016, 11h04

  • publicado
  • 30/09/16
  • 10h52

Emenda Constitucional nº 86, de 17 de março de 2015

Adimplência dos entes federativos como condição para a transferência de recursos oriundos da execução obrigatória de emendas parlamentares individuais.

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Última atualização em 23/09/2016, 11h27

  • publicado
  • 22/09/16
  • 10h12

Pré-inscrição para o curso "Gestão de Parcerias com Organizações da Sociedade Civil - Multiplicadores MROSC"O curso sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - MROSC acontecerá em Brasília, no período de 17 a 20 de outubro de 2016, com carga horária de 30 horas, na Escola Nacional de...

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Última atualização em 16/09/2016, 13h34

  • publicado
  • 16/09/16
  • 12h01

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