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Últimas Notícias

Última atualização em Terça, 20 de Junho de 2017, 17h40

Recomendação nº 86/2015 da Procuradoria da República no Município de Barreiras - Alerta aos Órgãos Concedentes que exijam dos entes da federação proponentes, para a celebração de instrumentos de transferências Voluntárias, a comprovação da efetiva adoção da modalidade pregão, preferencialmente eletrônico, nas suas licitações para a contratação de bens e serviços comuns.

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Última atualização em 27/10/2016, 14h16

  • publicado
  • 27/10/16
  • 11h54

ORIENTAÇÕES ACÓRDÃO Nº 1898/2016 - TCU - PLENÁRIO

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Última atualização em 20/10/2016, 16h47

  • publicado
  • 19/10/16
  • 18h00

Público-alvo são organizações governamentais e não governamentais que recebem recursos da União por meio de parcerias

Registrado em: Últimas Notícias

Última atualização em 30/09/2016, 11h04

  • publicado
  • 30/09/16
  • 10h52

Emenda Constitucional nº 86, de 17 de março de 2015

Adimplência dos entes federativos como condição para a transferência de recursos oriundos da execução obrigatória de emendas parlamentares individuais.

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Última atualização em 23/09/2016, 11h27

  • publicado
  • 22/09/16
  • 10h12

ATUALIZAÇÃO DO COMUNICADO Nº 010/2016

AOS CONCEDENTES

Verificação de regularidade quanto ao cumprimento da Lei de Transparência pelos entes da federação.

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Última atualização em 14/09/2016, 16h15

  • publicado
  • 14/09/16
  • 16h11

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