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Página inicial > Notícias > COMUNICADO Nº 01/2018 - Alteração na LDO 2018: Transferências voluntárias para municípios de até 50 mil habitantes
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Última atualização em Quarta, 19 de Setembro de 2018, 10h04

Conheça as novas possibilidades de retenções ao incluir um Documento de Liquidação e os rateios no Pagamento.   Acesse o manual aqui

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Última atualização em 27/08/2018, 15h07

  • publicado
  • 27/08/18
  • 15h07

COMUNICADO Nº 47/2018 – ACÓRDÃO Nº 1455/2018 – TCU PLENÁRIO

AOS CONCEDENTES

Em atendimento ao Acórdão nº 1455/2018 - TCU-Plenário, a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (SEGES/MP) orienta aos Órgãos Concedentes quanto à necessidade de observância dos comandos estabelecidos nos subitens 9.7.1. e 9.7.2. do referido acórdão, para que, no momento da elaboração dos termos de convênios, editais e contratos custeados com recursos federais, sejam incluídas as seguintes informações:

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Última atualização em 10/08/2018, 11h04

  • publicado
  • 10/08/18
  • 11h04

AOS CONCEDENTES E CONVENENTES

 

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Última atualização em 09/08/2018, 18h06

  • publicado
  • 09/08/18
  • 18h05

COMUNICADO Nº 45/2018 – ATENDIMENTO DA EXIGÊNCIA DO ITEM 2, DO INCISO XIX E DO INCISO XXI DO ART. 22 DA PI Nº 424/2016

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Última atualização em 06/08/2018, 14h13

  • publicado
  • 06/08/18
  • 14h12

COMUNICADO Nº 44/2018 – MORA NO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS_PELO MUNICÍPIO DE PEROBAL/PR

AOS CONCEDENTES

Em atenção ao Ofício nº 3154968-TP/OE/P/CPRE/CPRE-DA do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), comunicamos que o Município de Perobal/PR não se encontra em dia com o pagamento de precatórios judiciais para atender a exigência disposta no inciso XV do art. 22 da Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016.

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Última atualização em 03/08/2018, 09h44

  • publicado
  • 03/08/18
  • 09h44

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