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Última atualização em Quinta, 18 de Abril de 2019, 17h31

 

AOS CONCEDENTES E CONVENENTES

Em atendimento ao Acórdão nº 2588/2017 - TCU-Plenário, a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (SEGES/MP), orienta aos Órgãos Concedentes quanto à necessidade de observância dos comandos estabelecidos nos subitens 9.2.1. a 9.2.3. do referido acórdão, além daqueles previstos no arcabouço normativo que rege as transferências voluntárias da União, na fase de celebração dos ajustes, bem como no acompanhamento e prestação de contas dos recursos repassados.

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Última atualização em 07/02/2018, 16h32

  • publicado
  • 01/02/18
  • 18h14

AOS CONCEDENTES

Em atenção ao Oficio n° 001/2018/SGJ, de 10 de janeiro de 2018, encaminhado pelo Tribunal de Justiça do Trabalho da 11ª Região, comunicamos que Município de Amaturá/AM não se encontra em dia com o pagamento de Precatórios.

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Última atualização em 01/02/2018, 17h23

  • publicado
  • 31/01/18
  • 17h07

Homologação realizada em 23/01/2018 O governo federal tem atuado em diversas frentes para otimizar a qualidade do gasto público, em uma delas, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, em uma ação de governança nas transferências voluntárias da União, homologou nos dias 23/01 e 30/01, a Fase I do...

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Última atualização em 02/02/2018, 14h47

  • publicado
  • 31/01/18
  • 17h03

Informa que os Municípios de Cabo Frio/RJ e São Gonçalo/RJ estão impedidos de receber transferências voluntárias em razão do descumprimento do limite de gastos com pessoal, conforme preceitua a alínea "b", inciso III, do art. 20 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (LRF), de acordo com as determinações exaradas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ) Processo TCE/RJ 209.222-6/2017.

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Última atualização em 01/02/2018, 17h22

  • publicado
  • 26/01/18
  • 14h29

 

Informa sobre a alteração na LDO 2018, promovida pela Lei nº 13.602, de 9 de janeiro de 2018,  alterando o fluxo do processo de celebração de convênios e instrumentos congêneres com municípios de até 50 mil habitantes.

 

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Última atualização em 21/02/2018, 14h16

  • publicado
  • 19/01/18
  • 18h00

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