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Portarias

Última atualização em Quinta, 05 de Outubro de 2017, 11h05

Altera a Portaria Interministerial nº 152, de 25 de maio de 2017 que dispõe sobre procedimentos e prazos para operacionalização e execução das emendas individuais que possuem impedimento de ordem técnica.

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Última atualização em 05/10/2017, 11h05

  • publicado
  • 03/10/17
  • 10h13

Dispensa a observância da Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016, no tocante a obrigatoriedade de realizar ou registrar atos e procedimentos no SICONV, para as transferências voluntárias de recursos da União celebradas no âmbito dos programas de proteção a pessoas ameaçadas.

Registrado em: Portarias

Última atualização em 27/09/2017, 09h25

  • publicado
  • 27/09/17
  • 09h23

Dispõe sobre procedimentos e prazos para operacionalização e execução das emendas individuais que possuem impedimento de ordem técnica, constantes da notificação ao Poder Legislativo de que trata o inciso I do art. 69 da Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016 (LDO‐2017), e dá outras providências.

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Última atualização em 05/10/2017, 09h52

  • publicado
  • 26/05/17
  • 10h22

Dispõe sobre a gestão de integridade, riscos e controles internos no âmbito das transferências de recursos da União, operacionalizadas por meio de convênios, contratos de repasse, termos de parceria, de fomento e de colaboração.

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Última atualização em 22/05/2017, 10h15

  • publicado
  • 22/05/17
  • 10h03

Dispõe sobre procedimentos e cronograma para operacionalização das emendas individuais ao orçamento no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse - SICONV, com vista ao atendimento do prazo previsto no inciso I do § 14 do art. 166 da Constituição Federal e no inciso I do art. 69 da Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016 - LDO/2017.

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Última atualização em 10/04/2017, 09h41

  • publicado
  • 10/03/17
  • 09h28
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